Gilmar Mendes libera piso da enfermagem para julgamento no STF
Ministro Gilmar Mendes pediu vista em (25/5), interrompendo o julgamento no STF. Só Barroso e Fachin tinham votado sobre o piso da enfermagemO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou, na noite dessa sexta-feira (09/6), o processo sobre o piso salarial nacional da enfermagem. O caso estava parado desde 24 de maio, quando ele apresentou um pedido de vista (mais tempo para análise), interrompendo o julgamento na Corte.
![Gilmar Mendes do STF determinou que Carla Zambelli entre armamento e munições à PF](/media/image_bank/2022/12/gilmar-mendes-do-stf-determinou-que-carla-zambelli-entre-arm.jpg)
O que está na mesa é o cumprimento da lei aprovada em 2022 que estabeleceu o piso nacional da enfermagem em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público quanto do privado.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Em meados de maio, o relator da ação, Luís Roberto Barroso, autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso. A decisão seguiu para o plenário virtual da Corte (página eletrônica do tribunal em que os ministros depositam seus votos e que dispensa uma sessão presencial ou por videoconferência).
Segundo a decisão de Barroso, estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.
Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria nº 597, do Ministério da Saúde. No privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.
Já o ministro Edson Fachin, único a votar após Barroso até agora, divergiu do colega sobre as condições estabelecidas para o pagamento do piso. Fachin considerou que o piso deve valer da mesma forma para todas as categorias — enfermeiro, técnico, auxiliar — tanto do setor público quando do privado.
Longa caminhada
A lei que prevê o piso estava suspensa por decisão do plenário do STF. O principal argumento foi a ausência da fonte de custeio, os impactos nas contras públicos e os riscos para a empregabilidade e a prestação dos serviços de saúde.
![STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem](/media/image_bank/2023/5/stf-libera-pagamento-do-piso-salarial-da-enfermagem.jpg)
Na sequência, Congresso Nacional aprovou emenda constitucional para pavimentar os ajustes necessários ao pagamento do piso.
Em seguida, em 12 de maio, no Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Lula (PT) sancionou R$ 7,3 bilhões para bancar o novo piso salarial da categoria.
Pelo diagnóstico de Barroso, a medida cautelar do STF cumpriu seu papel e agora existem as condições necessárias para o pagamento do piso.
“Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas. Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Segundo o ministro, o valor de R$ 7,3 bilhões não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso salarial. O autos apontam um impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano.
União
Por isso, para o ministro, a lei federal não impor o piso para estados e municípios sem o aporte integral dos recursos necessários.
No caso de estados, DF e municípios, bem como às entidades privadas com, no mínimo, 60% de pacientes pelo SUS, Barroso fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União.
No entanto, a decisão do ministro não impede que entes que tiverem o possibilidade arquem com a implementação do piso.
Fonte: JTNEWS com informações do Metropoles
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