Governador Rafael Fonteles tem duas listas tríplices com seis nomes, com a missão de escolher dois deles

O Conselho Penitenciário do Estado do Piauí elegeu no último dia 28 de março, a lista tríplice, na forma do artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 16.157, de 2015, para fins de nomeação do próximo Presidente do Conselho pelo Governador Rafael Fonteles.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Rômulo Plácido Sales discursa no momento que recebeu a Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União em Brasília

O presidente interino do Conselho Penitenciário do Piauí (CPEPI), defensor público estadual, Leonardo Fonseca já encaminhou ao governador Rafael Fonteles, a lista tríplice para apreciação e escolha do próximo presidente do CPEPI, para o biênio 2023-2025. A lista ficou  assim constituída:

1º - José Rômulo Plácido Sales  com 17 votos;

2º - Brenda Theresa Alencar Lobão Leite Felix com 11 votos;

3º - Eduardo Jason Loureiro Muniz Moita com 9 votos.

O primeiro colocado [Rômulo Plácido] recebeu a unanimidade dos votos dos Conselheiros votantes. Rômulo é defensor público federal e ocupou o cargo de Defensor Público-Geral Federal por nomeação do Presidente Lula para o mandato compreendido de 2009 a 2011, sua escolha pelo presdiente da República se deu a partir de lista tríplice, formada por seus pares em todo o Brasil, foi assim o único piauiense a chefiar a Defensoria Pública da União (DPU) em todo o território nacional.

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Brenda Alencar é 2ª colocada na lista tríplice que foi encaminhada ao governador Rafael Fontes

A 2ª colocada, a conselheirra Brenda Alencar Lobão, é advogada e professora universitária. Mestra em Ciência Política pela UFPI, e no CPEPI ocupa vaga oriunda da área de docência vinculada ao Direito Penal e Processual Penal por indicação do ex-secretário de Estado da Justiça, atualmente é técnica jurídica na Secretaria de Educação do Estado.

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Eduardo Jasson Moita também compõe a lista tríplice escolhida pelo Conselho Penitenciário do Estado

Já o 3º colocado, o conselheiro Eduardo Jasson, é psicólogo, foi presidente do Conselho de Psicologia do Piauí (2013-2019) vice-presidente da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito (2018-2020); especialista em Saúde Mental, Mestre em Saúde Coletiva pela UNIFOR-CE, gerente do Setor Psicológico do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Órgão da Execução Penal 

O Conselho Penitenciário do Estado é órgão da Execução Penal, previsto na Lei 7.210/84 (LEP), tem dentre suas funções, as de consultoria e fiscalização da execução da pena. No seu poder-dever de fiscalizar os serviços penais, se inclui uma de suas principais incumbências, que é a de inspecionar os serviços penais.

O Colegiado é vinculado à Secretaria da Justiça do Piauí, cujo titular neste momento é o secretário, coronel Carlos Augusto, a quem evidentemente o governador do Estado deve consultar, pois tal órgão está vinculado diretamente ao Sistema Prisional.

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Secretário de Justiça, Cel. Carlos Augusto que deve ser ouvido pelo governador Rafael acerca da lista tríplice no CPEPI

Em dois em dois anos os membros do Conselho Penitenciário elegem uma lista tríplice em que é encaminhada ao governador do Estado e este, dentro do seu poder discricionário, nomeia o presidente do Conselho.

 O governador Rafael Fonteles ao retornar da Estônia, terá duas listas tríplices para decidir: a do Conselho Penitenciário e a do Tribunal de Justiça, esta última a OAB-PI escolheu 6 advogados na semana passada e destes o Tribunal de Justiça escolheu 3 (três), sendo eles: Agrimar Rodrigues em 1º lugar com 18 votos, Álvaro Mota com 14 votos e Aurélio Lobão com 13 votos.

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Advogados que compõem a lista tríplice escolhida pelo Tribunal de Justiça e já encaminhada ao governador Rafael Fonteles; ao centro Agrimar Rodrigues de Picos, o mais votado.

O próximo desembargador a ser escolhido pelo Chefe do Poder Execcutivo é oriundo do Quinto Constitucional vinculado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).