Governador sanciona lei que obriga divulgação de alerta contra o racismo em eventos esportivos
O alerta deve informar as penas previstas para o crime em telão ou sistema de alto-falantes.O governador Rafael Fonteles sancionou lei que torna obrigatória a divulgação de alerta contra o racismo em eventos esportivos no Piauí. Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei 8.130 determina que no alerta devem ser informadas as penas previstas para o crime, devendo ser reproduzido em telão ou sistema de alto-falantes.
A divulgação do alerta deverá ser feita na abertura e, quando existente, no intervalo de todos os eventos esportivos, respeitando os seguintes dizeres: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é aumentada na metade se o crime for cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas”.
Os eventos esportivos obrigados a emitirem o alerta são aqueles oficiais, isto é, organizados pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme definidas no art. 13 da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Na hipótese do não cumprimento desta lei, a organização do evento esportivo estará sujeita à multa em valor equivalente a 1.000 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí -UFR-PI, devendo ser dobrada em caso de reincidência.
A lei, de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa, entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação. A fiscalização será feita mediante regulamentação pelo Poder Executivo.
Fonte: JTNEWS com informações do Governo do Piauí
Comentários
Últimas Notícias
- Política Prefeitura de Teresina lança licitação de R$ 34,7 milhões enquanto tce-pi bloqueia contas até o final de 2024
- Geral Vereadora Tatiana Medeiros rompe o silêncio e acusa perseguição política após operação da polícia federal
- Geral Carreta com carga de cerveja tomba e deixa motorista ferido no Tancredo Neves
- Piauí Levantamento da SAF aponta que quase 7 mil famílias de agricultores saíram da linha de pobreza no Piauí
- Geral Acidente entre carro e moto deixa uma pessoa morta em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Manifestação em Teresina aponta injustiça no Concurso Administrativo da SEMEC
- Cultura Inaugurada 1ª etapa do Centro Histórico Cultural do Tribunal de Justiça do Piauí; por Brandão de Carvalho
- Política Sílvio Mendes se reúne com bancada piauiense e ministra da Saúde em Brasília
- Geral Chefe do DNIT responsável pela ponte que caiu no TO já foi preso por corrupção
- Geral Filha de Firmino Filho critica escola batizada com nome do ex-prefeito