Governo do Pará institui morte de servidor público por Covid-19 como acidente de trabalho
O falecimento de servidor público civil ou militar por Covid-19, contraído no exercício das atividades, será considerado acidente de trabalho para o pagamento de pensãoO governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, instituiu nessa semana por meio do Decreto n° 674, de 8 de abril de 2020, que o falecimento de servidor público civil ou militar estadual por Coronavírus, contraído no exercício das suas atividades, será considerado acidente de trabalho para fins de pagamento de pensão especial aos dependentes.
Para provar a situação serão considerados o diagnóstico do Covid-19 na forma estabelecida em protocolo clínico, previsto pelo Ministério da Saúde, e procedimento de apuração, se servidor público civil, procedimento de apuração pelo órgão ou entidade, na forma da Lei Estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020 [a qual regula o processo administrativo no Estado do Pará] ou inquérito policial militar para provar que a doença foi adquirida no exercício das funções, instaurado na forma do § 2° do art. 1° do Decreto Estadual n° 10.745, de 2 de agosto de 1978.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
- Política Silvio Mendes confirma inscrição da prefeitura no cadastro federal de devedores: "a situação é dramática"
- Segurança Pública Vereadora eleita em Teresina é companheira de alvo da Operação Denarc 64
- Segurança Pública Polícia recaptura mais dois fugitivos da Penitenciária Irmão Guido; 13 ainda estão foragidos
- Segurança Pública Acusado de homicídio é preso após 32 anos foragido; vítima foi morta na frente da filha com 17 facadas
- Segurança Pública Motorista de aplicativo pula de carro em movimento após ser sequestrado em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Justiça Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária estabelece novas regras para o exame criminológico
- Geral Advogados denunciam fraude com robôs e estrangeiros em enquete do Portal 180 Graus
- Geral Jovem de 20 anos é morto ao tentar proteger mãe de agressor armado em Ipiranga do Piauí
- Política Sílvio Mendes vai assumir a prefeitura com débito de R$ 800 milhões, revela relatório da equipe de transição
- Segurança Pública Empresários são presos em Teresina acusados de lavar dinheiro para facção