Governo do Piauí recupera mais de R$ 72 milhões em créditos tributários sonegados com atuação da PGE

Perto de completar uma década de atuação, o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot) já recuperou para a sociedade piauiense quase R$ 72,9 milhões em créditos tributários negociados. Nesse mesmo intervalo de tempo, o grupo ofereceu quase mil denúncias contra sonegadores do erário público, cujos valores não pagos somam cerca de R$ 300 milhões. Nesta semana, o Governo do Estado renovou o acordo de cooperação técnica que criou o grupo, que tem ainda como integrantes o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE).

Foto: Reprodução/ internet

Procuradoria Geral do Estado do Piauí - PGE

O objetivo desse acordo é agir na recuperação de créditos tributários, objetos de sonegação fiscal, para que esses recursos sejam revertidos em benefício da população. Com a inauguração do Grincot, no ano de 2017, pelo então secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, hoje atual governador do Piauí, muito dinheiro sonegado já foi recuperado, por meio da quitação e parcelamento das dívidas pelos credores.

“O Grincot representa uma ferramenta de extrema importância na manutenção da ordem tributária, utilizando medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações, além de buscar a efetividade na recuperação do crédito tributário de titularidade do Estado e consequente manutenção da justiça fiscal”, explica Emílio Júnior, secretário de Estado da Fazenda, destacando que se trata de uma verdadeira força-tarefa contra a sonegação.

O procurador Flávio Coelho de Albuquerque, que é o chefe da Procuradoria Tributária da PGE-PI, destacou que o grupo, formado pelas diversas instituições e também assessorado pelo Tribunal de Justiça, tem por finalidade a recuperação desses créditos tributários, tanto dos grandes contribuintes quanto também daqueles contribuintes que constituem fraudes para lesar o fisco estadual.

“E o propósito de renovar esse acordo visa restabelecer e reforçar as atividades do grupo, objetivando a recuperação desses créditos devidos ao Estado, para que esses retornem à população na forma de serviços prestados, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, segurança, educação e outros setores”, ressaltou Flávio Albuquerque.

Já o procurador Henrique Nunes, representante da PGE no Grincot, destacou as atribuições do órgão, dentro do acordo. “A procuradoria atua na celebração de parcelamentos de créditos tributários, monitoramento dos parcelamentos, informando o estágio, quitação ou cancelamento, ao Ministério Público e à Justiça, para fins de suspensão, extinção ou retomada de procedimento criminal”, pontuou o procurador.

Outro ponto em que a PGE atua diretamente é na comunicação ao Ministério Público sempre que houver suspeita de ocultação de patrimônio em execuções fiscais; e se houver suspeitas da utilização de terceiros para dissimular os reais administradores/proprietários de empresas com débitos inscritos em dívida ativa. O Grincot está localizado na rua Senador Joaquim Pires, no bairro Jóquei, zona leste de Teresina. As práticas do grupo são referências na área de recuperação de ativos para o Estado.