Governo Estadual prorroga prazo de adesão ao Refis 2023 até 1º de Fevereiro
Programa de Recuperação de Créditos Tributários oferece descontos de até 95% para pagamento à vistaEm uma iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), o Governo do Estado estendeu o prazo para que os contribuintes possam regularizar seus débitos relacionados aos tributos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD, Taxa do Detran e Setrans, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023. Agora, os interessados têm até o dia 1º de fevereiro de 2024 para aderirem ao programa.
![Cédulas de dinheiro](/media/image_bank/2024/1/cedulas-de-dinheiro.jpg)
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, destaca que o Refis 2023 oferece descontos significativos, chegando a 95% nos débitos relacionados a juros e multas para aqueles que optarem pelo pagamento integral à vista. Esta oportunidade abrange tanto os débitos inscritos quanto não inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo também os débitos já negociados anteriormente.
Para facilitar a regularização, os contribuintes têm a opção de parcelar seus débitos. No caso do ICMS, por exemplo, o parcelamento pode ocorrer em três, seis, doze ou até noventa vezes, com descontos progressivos de juros e multas punitivas e moratórias.
Graça Moreira Ramos explica que os débitos referentes ao IPVA e ITCMD também podem ser parcelados em três, seis e doze vezes, com descontos respectivos de 90%, 80% e 70%.
Atendendo a uma demanda do setor empresarial e contábil, o governo já havia prorrogado o prazo anteriormente, considerando que muitos contribuintes recebem o 13º salário e podem aproveitar essa renda extra para quitar suas dívidas tributárias estaduais. O prazo anterior, que inicialmente encerraria em 15 de dezembro, foi prorrogado para 28 de dezembro.
Fonte: JTNEWS com informações da Sefaz-PI
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Comissão aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
-
Política Credibilidade aponta empate técnico de Francisco Emanuel e Dr. Hélio em Parnaíba
-
Geral Idosa é vítima de latrocínio dentro de residência na zona Sudeste de Teresina
-
Geral Mulher é encontrada morta dentro de casa em Barras; marido é preso em flagrante
-
Geral No Brasil, 9,6 milhões saíram da condição de extrema pobreza em 2023
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Geral Será que o Governo vai cortar os benefícios de quem precisa?; por Grazi Mantovaneli
-
Geral PREFÁCIO
-
Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
-
Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"