Governo Lula revoga decisão de Bolsonaro sobre acordos para trabalho em feriados no comércio
Ministério do Trabalho proíbe que trabalho seja legal desde que feito um acordo direto entre patrões e empregados; volta a valer a necessidade de convenção coletiva, o que fortalece sindicatos.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira, 13, para publicação no Diário Oficial, uma portaria revogando decisão de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, que dava uma autorização permanente aos trabalhos no comércio durante feriados.
![Ministro do Trabalho, Luiz Marinho acredita que o Congresso Nacional vote proposta ainda em 2023](/media/image_bank/2023/5/ministro-do-trabalho-luiz-marinho-acredita-que-o-congresso.jpg)
A regra anterior permitia as jornadas de trabalho desde que houvesse um acordo entre patrões e empregados registrada em cláusula no contrato de trabalho.
A mudança volta a entendimento anterior, considerando o disposto no artigo 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que "é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição".
Dessa forma, os sindicatos de trabalhadores ganham mais poder nas negociações. A decisão vale de forma imediata.
Retrocesso
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou, em nota, que a revogação da portaria é um retrocesso e tem como "único resultado prático a perda de produtividade". "Além de interferir na livre negociação entre empreendedores e trabalhadores, traz mais burocracia e pode criar insegurança jurídica. O Brasil precisa avançar simplificando o empreender. A medida vai na direção contrária, resgatando entraves inúteis que não ajudam nem empresas e nem trabalhadores", afirmou.
A associação disse ainda que os bares e restaurantes não foram diretamente afetados pela medida, mas que "se coloca ao lado do comércio".
Ao Estadão/Broadcast, o presidente da associação, Paulo Solmucci, já acionou a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo a respeito, e que o Legislativo federal deve agir para derrubar a nova portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14/11),
Fonte: JTNEWS com informações do Estadão Conteúdo
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Comissão aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
-
Política Credibilidade aponta empate técnico de Francisco Emanuel e Dr. Hélio em Parnaíba
-
Geral Idosa é vítima de latrocínio dentro de residência na zona Sudeste de Teresina
-
Geral Mulher é encontrada morta dentro de casa em Barras; marido é preso em flagrante
-
Geral No Brasil, 9,6 milhões saíram da condição de extrema pobreza em 2023
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Geral Será que o Governo vai cortar os benefícios de quem precisa?; por Grazi Mantovaneli
-
Geral PREFÁCIO
-
Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
-
Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"