Polícia Penal deve ser votada em 1º Turno nesta semana, na Câmara dos Deputados em Brasília

Nos dias 18 e 19 dessa semana, em Brasília, a comissão da Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), esteve em importante missão junto às principais lideranças políticas da Câmara dos Deputados, visando a pauta da PEC 372 que institui a Polícia Penal no ordenamento constitucional brasileiro.

O objetivo da Agepen-Brasil foi e continua sendo o de conseguir, dentro do menor espaço de tempo possível que seja votada em primeiro e segundo turno a PEC 372/2017, que institui a Polícia Penal no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal, incluindo-a no rol taxativo do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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Comissão da Executiva Nacional da AGEPEN-BR sendo recebida pelo Líder da Maioria na Câmara, Deputado Federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB)

Lideranças da Agepen-Brasil dirigiram-se a Brasília nessa semana (18 e 19),  numa expectativa muito grande, por que foi anunciado por parte de um segmento dos agentes penitenciários, que de forma um pouco assodada, noticiou como se fosse oficial a pauta da Polícia Penal para a última quarta-feira.

Lamentavelmente, essa pauta não estava marcada oficialmente pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, então não existia nada de concreto sobre a pauta, ou seja, o dia da votação em Primeiro Turno. Mas, ressalte-se que desse alarme não confirmado da votação, surgiu expectativa positiva, transformada em mobilização da categoria com um todo, que culminou, agora, com a previsão oficial da pauta para o dia 25, nesta quarta-feira.

O trabalho da Agepen-Brasil, que é uma sequência daquele que a Entidade organizou, por meio da Marcha Nacional dos Agentes Penitenciários a Brasília, nos dia 06 e 07 de agosto próximo passado, Então, esteve reunida [Agepen-Brasil], através dos seus representantes, como o presidente Leandro Allan,  1º vice-presidente Vagner Falcão, do Estado da Paraíba, o secretário geral Wesley Bastos e o diretor jurídico Jacinto Teles, acompanhado também pelo membro da Agepen da Paraíba, Ronaldo Pedro. 

Ao falar com a redação do JTNews acerca da possível pauta da Polícia Penal, o vice-presidente da Agepen-Brasil, afirma: "Tanto a marcha a Brasília, quanto a ida aos gabinetes dos líderes promovida pela Agepen-Brasil, reavivaram e fortaleceram a real possiblidade de aprovação da PEC 372", declarou Vagner Falcão.

A Agepen Nacional, reuniu-se com o Líder da Maioria, na Câmara dos Deputados, o deputado Agnaldo Ribeiro, que é uma liderança política extraordinária para articulação, sobretudo nestes casos em que exige um quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares para aprovação de Proposta de Emenda Constitucional.

O Deputado líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP-Paraíba), recebeu no Gabinete da Liderança os representantes da Agepen-Brasil, em audiência especial, ocasião em que assumiu compromisso com a pauta da Polícia Penal, e, inclusive, fez questão de gravar um vídeo declarando apoio, e disse expressamente que a Polícia Penal deve er pautada o quanto antes possível, neste sentido trabalhará junto à Mesa Diretora e às lideranças partidárias.

Ele comprometeu-se a conversar, urgentemente com o deputado presidente da Câmara, Rodrigo Maia que, aliás, comunicou a Agepen-Brasil, na noite de quarta-feira (18), que iria viajar na quinta-feira (19), com o presidente Rodrigo Maia a São Paulo, e já trataria com ele sobre essa questão, isto é, pautar possivelmente a PEC 372 para esta semana.

Já o Deputado Assis Carvalho, com quem a Agepen-Brasil dialogou acerca do assunto da Polícia Penal, disse claramente que não bastava apenas conversar com o Presidente Rodrigo Maia, "primeiro tem que discutir o assunto com as lideranças, e essa discussão é feita até terça-feira da próxima semana, um dia antes da votação, que geralmente é na quarta-feira, com os líderes partidários da maioria, do Governo e da minoria, ou seja, de todos os partidos",  declarou o membro da Mesa Diretora, deputado Assis Carvalho.

A perspectiva é muito boa. A Associação Nacional continuou a paregrinação, reuniu-se com o membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o deputado federal pelo PT do Piauí, Assis Carvalho, que assumiu firme compromisso com a Agepen-Brasil [é muito importante a posição do deputado Assis Carvalho, porque representa na Mesa Diretora um segmento político da oposição], então já se vê que a PEC tem apoio suprapartidário, assim como houve no Senado Federal, onde o então senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi o autor e articulador da Polícia Penal.

E em seguida a comissão da Associação foi recebida por outro não menos importante líder político nacional, trata-se do Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB).

Nesse mesmo contexto, a Agepen-Brasil se reuniu, na noite do dia 18 (dezoito) na quarta-feira, no gabinete da liderança do Democratas com o Deputado Líder Efrain Moraes, também da Paraíba, que assumiu o compromisso com a Agepen-Brasil e  sobretudo com a Agepen-Paraíba, de estar trabalhando para ser votado urgentemente, a PEC da polícia penal, ele que é o líder do partido do presidente da câmara Rodrigo Maia. Com essa artilculação com a Agepen-Brasil, alimentou-se a esperança de que, urgentemente a PEC será votada.

A mobilização continua e deve ser permanente, pois a Polícia Penal é de todos oa agentes penitenciários do Brasil e  consequentemente de toda a sociedade que clama pelo combate ao crime a partir do interior da prisões. Todas as lideranças do País, independentemente de serem da Agepen-Brasil ou da Fenaspen, inclusive, existem lideranças que não são de nenhuma das entidades, mas têm a responsabilidade de perseguirem esse objetivo até sua concretização, que, evidentemente não se finda com a aprovação da Polícia Penal na Câmara dos Deputados [outras lutas continuarão nos estados, na União e no DF, na fase de regulamentação por leis infraconstitucionais].

O importante é que o objetivo comum é este: Polícia Penal já! Os deputados falaram da importância da Polícia Penal ser aprovada o quanto antes, e todos esses parlamentares foram unânimes em dizer que vai melhorar para a população nessa área sensível da segurança pública, inclusive o trabalho de Segurança Pública em vários aspectos, em várias frentes, principalmente nos estados em que haverá a liberação da Polícia Militar e da Polícia Civil para o trabalho constitucional destes, estabelecidos no artigo 144, parágrafos 4º e 5º [a Polícia Civil faz o trabalho de polícia investigativa e judiciária e a Polícia Militar, o trabalho ostensivo e preventivo na defesa da sociedade].

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Deputado Federal Assis Carvalho (PT-PI), Membro da Mesa Diretora da Câmara recebe a AGEPEN-BRASIL

Vai se liberar milhares de policiais para suas verdadeiras atividades fins, enquanto que as demais serão desenvolvidas com o trabalho dos agentes penitenciários. Este que desempenham atividade especializada do próprio sistema, como a inteligência penitenciária, inclusive, o trabalho de segurança externa, nas muralhas ficarão também com a Polícia Penal.

A Agepen percebeu claramente, nas palavras dos líderes, que ainda é necessário um trabalho junto a alguns estados, junto aos seus governadores para, claramente discutir o impacto financeiro dessa questão, mas nesse sentido a Agepen-Brasil destacou a Nota Técnica expedida pelo Departamento Penitenciário Nacional, por meio do seu diretor geral delegado federal Fabiano Bordignon, que já expediu esse documento (Nota Técnica) mostrando que não tem repercussão financeira imediata, entretanto, sugeriu que fosse ouvido cada um dos governadores e é isso que tem que ser superado nessa primeira votação, prevista para esta semana.

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Executiva da AGEPEN-BRASIL é recebida na Liderança do DEM pelo seu Líder Efraim Moraes Filho

Os líderes e o presidente da câmara estão mobilizados no sentido de ouvirem, urgentemente os governadores [para avaliar o impacto financeiro], porém, é fato incontroverso que, de imediato não há nenhum impacto financeiro junto aos estados e ao DF, pois a PEC 372 remete a regulamentação da matéria às leis federal e estaduais.

Isso vai ser feito dentro da razoabilidade necessária e respeitando plenamente a autonomia dos estados membros, conforme foi dito no Senado Federal, onde a matéria já foi discutida e apreciada em dois turnos de votação. Os estados que aparentemente têm um razoável impacto financeiro são os do Pará e do Amazonas [palco recente de rebeliões e verdadeiras carnificinas humanas] e possivelmente mais alguns, como Maranhão, Minas Gerais, uma pequena parte da Bahia, haja vista que estes entes trabalham com pessoal penitenciário de forma irregular sem a admissão por meio do concurso público, como trata-se de uma atividade fim e indelegável do Estado, nestes tem que haver concurso público, mas nada de imediato.

Pois, é justamente por esses motivos que a Proposta de Emenda Constitucional prevê uma legislação infraconstitucional para regulamentar todas essas peculiaridades no Sistema Penitenciário. Então, o prazo pode vir a ser de 180 dias, pode ser de um ano, isso será discutido posteriormente conforme as peculiaridades de cada ente público, ou seja, após a votação da PEC.

Para o presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil, Leandro Allan, "essa discussão vem para os estados membros e o Distrito Federal, pelas suas autonomias constitucionais [então esse é um pequeno embróglio que está tendo], mas que em breve e urgentemente, o Brasil possa dizer em alto e bom som: a Polícia Penal foi aprovada em primeira e segunda votação!", declarou o dirigente nacional da AGEPEN.

Todos os Agentes Penitenciários em Brasília, nesta semana! Todas as lideranças e quem puder, até isoladamente, cada profissional da Execução Penal poderá comparecer, porque essa luta é a identidade constitucional do Profissional Penal, que tem  a ver, sobretudo,  com adignidade de cada um individualmente.

O trabalho de todos que verdadeiramente se empenham foi e é muito importante para a votação da PEC 372 da Polícia Penal.

Veja a íntegra da Proposta de Emenda Constitucional aqui - PEC-372/2017