Justiça acata ação do senador Randolfe e União deve indenizar consumidores por apagão no Amapá

A Justiça Federal concedeu liminar, nessa sexta-feira (13), em petição protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, para o pagamento de indenização imediata pela União no valor de R$ 1,2 mil aos amapaenses pelos danos sofrido no apagão de energia elétrica que atingiu o estado nos últimos dias.

Foto: Waldemir Barreto Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues da REDE

Também de acordo com a decisão, a indenização é destinada a pessoas com direito ao auxílio emergencial do governo federal. O pagamento será divido em duas parcelas de R$ 600 em um período de dois meses. A primeira parcela deverá ser paga daqui a dez dias pela Caixa Econômica Federal, com regras que respeitem medidas de prevenção ao Coronavírus.

"É uma vitória da sociedade amapaense esse primeiro passo concreto que damos por reparação, faz justiça a quem teve tantos prejuízos. Sem embargo de outras ações que estamos movendo para o ressarcimento de danos a empresários, comerciantes, e também para todas as famílias amapaenses. Além disso, nessa ação nós pedimos que a União pague de imediato isso a todos os amapaenses dos 13 municípios e que, posteriormente, as empresas que deram causa ao caos que estamos vivendo possam ressarcir a União", explicou Randolfe.

O parlamentar defendeu ainda que a empresa venha a ressarcir todos os cidadãos que se sentirem no direito de pedir indenização pela situação. "Sugerirmos esta semana às defensorias da União e do estado e para a OAB a criação de uma força-tarefa de defensores e advogados para levar até as últimas consequências na Justiça o direito da população a ser ressarcida pelos danos causados nesses dias absurdos", finalizou o senador.

Foto: Twitter/Pref. Macapá

Desde o dia 3 de novembro quase 800 mil pessoas no estado sofrem com pane no sistema elétrico

Desde o dia 3 de novembro, quando começou o blecaute, os senadores do Amapá se mobilizam para tentar resolver o problema que atinge uma população de quase 800 mil pessoas no estado.

Também representante do Amapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha pelo restabelecimento da eletricidade no estado. A possibilidade de o apagão ter sido causado por problemas nas instalações administradas pela inciativa privada fez o senador pedir a apuração das causas do incêndio na subestação de energia e a punição dos responsáveis.

Além disso, Davi Alcolumbre também propôs que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) casse a concessão da empresa Isolux, que fornece o serviço no estado, para que a Eletronorte assuma a distribuição de energia no Amapá.

O problema deve ser discutido na próxima reunião da comissão que trata da COVID-19, a única em funcionamento durante a pandemia, prevista para terça-feira (17), com a presença de André Pepitone da Nóbrega, diretor da Aneel.

Na ocasião, Esperidião Amin (PP-SC) promete compartilhar a experiência vivida em 2003, quando a capital de Santa Catarina, Florianópolis, passou 55 horas sem energia por pane durante manutenção elétrica. Segundo o senador, os 153 mil consumidores prejudicados não receberam nenhuma indenização pelos prejuízos.

"Este é o assunto que eu quero alertar: queria que a sociedade brasileira tomasse conhecimento disso, nós tivemos um blecaute cujas causas foram absolutamente conhecidas, quer dizer, não há dúvida de que a responsabilidade foi da empresa concessionária, que era sua equipe de operação que, durante uma tarefa de manutenção provocou o blecaute. E 17 anos depois, as 153 mil contas de luz da ilha de Santa Catarina restam sem um vintém de ressarcimento. Ou seja, nem a Aneel, nem a concessionária, que é pública, é uma sociedade de economia mista e que tem a melhor performance do Brasil, indenizaram uma única pessoa em ação coletiva. Imagine o que se perdeu? No mínimo perdeu o conteúdo da geladeira. Sem falar em problemas decorrentes de incêndios provocados por vela, sem contar agressões, sem contar acidentes que aconteceram", relatou Esperidião Amin à Rádio Senado.

A crise de abastecimento de energia elétrica no Amapá também repercute no debate sobre a privatização do setor elétrico. Para o senador catarinense, é preciso rever o modelo de abastecimento de energia de forma a garantir segurança jurídica e atender a população.

"Espero que na terça-feira que vem, na reunião [da Comissão] da covid-19, nós possamos saber se houve algum aperfeiçoamento institucional, ou seja, em matéria de lei, se precisamos fazê-lo em matéria de instruções da Aneel e em matéria de responsabilidade no risco de concessão que a Aneel mantém com a concessionária, seja pública ou privada. O monopólio público às vezes tem muitos defeitos, mas o monopólio privado é muito mais despótico e muito mais selvagem. De forma que essa experiência eu quero levar, no sentido de aperfeiçoarmos, civilizarmos, a relação contratual entre a prestadora de serviço, o abastecimento de energia elétrica e o cidadão", completou Esperidião Amin.