Justiça do Piauí anula condenação de ex-secretário da cultura por improbidade administrativa
A acusação sustentava que Fábio Novo teria violado princípios administrativos ao contratar artistas e serviços de organização de eventos sem licitação, priorizando localidades com bases eleitorais.O Tribunal de Justiça do Piauí reformou a sentença que condenava o ex-secretário de Cultura do estado, Fábio Nunez Novo, por improbidade administrativa. A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Público, acatou o recurso do ex-gestor e declarou a improcedência da ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).

A acusação sustentava que Fábio Novo, enquanto secretário de Cultura em 2016, teria violado princípios administrativos ao contratar artistas e serviços de organização de eventos sem licitação, priorizando localidades com bases eleitorais. A sentença de primeiro grau havia determinado o pagamento de multa civil equivalente a seis vezes a remuneração do cargo à época, além da proibição de contratar com a Administração Pública por um ano.
No entanto, ao analisar o caso, o desembargador Antônio Soares dos Santos destacou a ausência de dolo específico na conduta do ex-secretário. Segundo o magistrado, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), reformada pela Lei 14.230/2021, exige a comprovação da intenção deliberada de lesar os cofres públicos ou desviar recursos para caracterizar improbidade. Como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou as contas da gestão com ressalvas, sem apontar prejuízo ao erário, a Corte concluiu que não havia elementos para condenação.
A decisão também ressaltou que a contratação de artistas por inexigibilidade de licitação é prevista na Lei 8.666/93 e que, no caso em questão, não houve indícios de superfaturamento ou enriquecimento ilícito. Dessa forma, a condenação foi anulada, e o ex-secretário foi absolvido da acusação de improbidade administrativa.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça Câmara de Floriano é condenada por irregularidades em notas fiscais e recebe prazo para regularização
-
Piauí Governador Rafael Fonteles anuncia PPP para modernização do Albertão; confira edital
-
Justiça Justiça determina reintegração de posse em Santa Maria, zona norte de Teresina
-
Política Júlio Arcoverde diz que pediu cautela para Gracinha e Francisco Emanuel: “ânimos exaltados”
-
Segurança Pública Homem é condenado a 19 anos de prisão por matar irmão de rival em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Rafael Fonteles se diz surpreso com rompimento em Parnaíba e destaca bom diálogo com Francisco Emanuel e Gracinha
-
Segurança Pública Jovem é encontrado morto com mãos amarradas próximo ao rodoanel na zona sul de Teresina
-
Geral Motorista de aplicativo foi assassinado por membros do PCC no Rodoanel de Teresina
-
Política Prefeito Francisco Emanuel faz pronunciamento oficial e diz: ‘Quem se sente traído sou eu’
-
Justiça Justiça do Piauí anula condenação de ex-secretário da cultura por improbidade administrativa