JUSTIÇA ELEITORAL: MPE requer ao juiz de Jaicós que indefira candidatura à reeleição do prefeito de Massapê do Piauí
O Juízo da 19ª Zona Eleitoral do Piauí pode impedir candidatura da Coligação PP/PSD de Massapê do Piauí por não atender condições de registrabilidade do art. 21, II, da Resolução 23609/2019 do TSEO futuro político do atual prefeito de Massapê do Piauí, Rivaldo Carvalho, pode estar em jogo. Tudo começou quando a Coligação "Para Seguir Cuidando da Nossa Gente", formada pelos partidos Progressistas (PP) e PSD apresentou o 'pedido de regularidade de seus atos partidários para o deferimento das candidaturas'.
O documento, denominado Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi assinado por Francisco Laércio de Carvalho Costa. No entanto, ao ser analisado preliminarmente, descobriu-se que o subscritor não possuía autorização partidária regular para apresentar o documento.
![Pretenso candidato à reeleição, Prefeito de Massapê do Piauí, Rivaldo Carvalho Costa](/media/image_bank/2024/8/pretenso-candidato-a-reeleicao-prefeito-de-massape-do-piaui.jpg)
Agora, o Juiz da 19ª Zona Eleitoral de Jaicós-PI, Genival Pereira de Sousa, deve decidir se acata o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou o indeferimento da coligação com base nas irregularidades no registro de candidatura. A decisão do juiz será crucial para definir se Rivaldo Carvalho poderá seguir na corrida pela reeleição ou não.
Esse fato levou o Ministério Público Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral sediada na Comarca de Jaicós-PI, por meio da promotora eleitoral Karine Araruna Xavier, a requerer ao Juízo que intimasse a coligação a regularizar o documento. Foi concedido um prazo de três dias, conforme a legislação eleitoral, já que os prazos são corridos e não em dias úteis. Contudo, a coligação não providenciou as correções necessárias dentro desse período.
![Fórum de Jaicós: local de onde o juiz Geniival Pereira de Sousa proferirá decisão sobre candidaturas do prefeito e vice de Massapê do Piauí](/media/image_bank/2024/8/forum-de-jaicos-local-de-onde-o-juiz-geniival-pereira-de-so.jpg)
Mesmo após ser notificada, a coligação não sanou o vício dentro do prazo estipulado. A Coligação apresentou uma ata retificadora após o parecer ministerial, mas o MP Eleitoral considerou a retificação intempestiva e insuficiente para regularizar a situação.
Diante da inércia, a promotora eleitoral não teve outra alternativa senão requerer ao juiz titular da 19ª Zona Eleitoral, Dr. Genival Pereira de Sousa, o indeferimento do pedido de registro de candidatura. Neste momento, o juiz deve estar analisando o parecer para emitir uma decisão judicial eleitoral à luz da legislação vigente, especialmente a Resolução 23.609/2019 do TSE.
![Tribunal Superior Eleitoral](/media/image_bank/2022/7/tribunal-superior-eleitoral_xDq6VBa.jpeg)
A expectativa é que o pedido de registro das candidaturas encabeçadas por Rivaldo Carvalho Costa e José Carlos dos Santos, da coligação PP/PSD de Massapê do Piauí, seja indeferido. No entanto, o juiz poderá adotar outra decisão, desde que fundamentada de maneira satisfatória, conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
A decisão do juiz da 19ª Zona Eleitoral caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, se necessário poderá chegar até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a coligação "Para Seguir Cuidando da Nossa Gente" receba uma decisão desfavorável da Justiça Eleitoral de Jaicós, esta poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que somente após sua manifestação o caso percorrerá a instância superior do TSE.
Assim, a questão poderá ser avaliada em última instância a nível de Justiça Eleitoral, que terá a palavra final sobre a legalidade das candidaturas e o futuro político do prefeito Rivaldo Carvalho Costa.
O JTNEWS está à disposição para obter mais esclarecimentos sobre o caso, e o espaço está aberto à Coligação "Para Seguir Cuidando da Nossa Gente" ou qualquer outro interessado se manifeste, se assim desejar.
Confira AQUI o inteiro teor do Parecer do Ministério Público ELeitoral.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Piauí Piauí é o estado com maior crescimento na geração de empregos do Nordeste em 2024
-
Piauí Agosto Cinza: Nova Maternidade realiza atividade de conscientização sobre segurança contra incêndios
-
Política Candidatos a vereador de Teresina travam batalha na Justiça
-
Geral Condenado por estuprar menina de 11 anos é preso em José de Freitas
-
Política JUSTIÇA ELEITORAL: MPE requer ao juiz de Jaicós que indefira candidatura à reeleição do prefeito de Massapê do Piauí
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Adolescente morta na Estrada da Alegria gravava vídeos provocando facção, diz Delegado Barêtta
-
Geral Ex-gerente do INSS que liderou rombo de R$ 55 milhões quer ser vereador de Teresina
-
Geral Mãe das crianças envenenadas, em Parnaíba-PI, relata como descobriu o crime
-
Piauí Whindersson Nunes visita os cânions no Piauí e exalta a beleza natural do estado em postagens nas redes sociais
-
Política Fábio Novo lidera disputa para a prefeitura de Teresina com 51,49%, diz pesquisa