Kassio Nunes requer explicações a governadores que proibiram atividades religiosas durante a pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, determinou que administrações estaduais e municipais apresentem explicações no prazo de cinco diasO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que administrações estaduais e municipais apresentem explicações sobre decretos que vedaram a realização de atividades religiosas durante a pandemia.
A ordem do ministro atende pedido de suspensão dos dispositivos legais pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Devem responder ao STF as prefeituras de Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), João Monlevade (MG), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), além dos governadores do Piauí e Roraima.
No pedido, a Anajure alega que os decretos são generalistas e não especificam as atividades que são consideradas de risco. Para os requerentes, as medidas são desproporcionais, porque vedariam qualquer atividade religiosa, mesmo aquelas que, segundo eles, não têm potencial de aglomeração como os serviços de capelinha ou ações filantrópicas. Sendo assim, é argumentado que os dispositivos legais ferem a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de locomoção e à laicidade do Estado.
O ministro entendeu que o assunto é de grande relevância e determinou que cada administração citada no processo justifique a publicação dos decretos dentro de cinco dias. Após a manifestação de cada gestão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão ser notificadas para que também se manifestem sobre o tema em um prazo de cinco dias.
Fonte: Estadão Conteúdo
Comentários
Últimas Notícias
- Política Silvio Mendes confirma inscrição da prefeitura no cadastro federal de devedores: "a situação é dramática"
- Segurança Pública Vereadora eleita em Teresina é companheira de alvo da Operação Denarc 64
- Segurança Pública Polícia recaptura mais dois fugitivos da Penitenciária Irmão Guido; 13 ainda estão foragidos
- Segurança Pública Acusado de homicídio é preso após 32 anos foragido; vítima foi morta na frente da filha com 17 facadas
- Segurança Pública Motorista de aplicativo pula de carro em movimento após ser sequestrado em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Piauí Simpósio da OAB sobre segurança pública é criticado por não haver participação de entidades e policiais da base
- Segurança Pública Empresários são presos em Teresina acusados de lavar dinheiro para facção
- Segurança Pública Vereadora eleita em Teresina é companheira de alvo da Operação Denarc 64
- Justiça Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária estabelece novas regras para o exame criminológico
- Geral Advogados denunciam fraude com robôs e estrangeiros em enquete do Portal 180 Graus