Lava-Jato: procuradores contestam decisão de Toffoli sobre Odebrecht
Associação Nacional dos Procuradores da República elabora recurso ao STF confrontando decisão do ministro, que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira.A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaborou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Para a entidade representativa do Ministério Público Federal, a determinação extrapolou os limites legais. A representação ataca aspectos técnicos da decisão por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli.
![Ministro Dias Toffoli, presidente do STF](/media/image_bank/2019/8/ministro-dias-toffoli-presidente-do-stf.jpg)
Para a ANPR, o processo julgado de maneira isolada pelo ministro não poderia, por exemplo, avançar em questões disciplinares. Só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos integrantes da Operação Lava-Jato.
Na semana passada, em despacho repleto de críticas à atuação de procuradores e da Vara da Justiça Federal comandada na época pelo então juiz Sérgio Moro, Toffoli anulou as principais provas sobre pagamentos de propina pela Odebrecht para políticos do PT e de outros partidos. E pediu que fossem instaurados processos contra os investigadores da Lava-Jato.
A reclamação que motivou a decisão do ministro foi feita pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A advogada Valeska Zanin Martins — mulher do ministro Cristiano Zanin — sustentou que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o MPF começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.
Segundo o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, o processo em que Toffoli tomou a decisão não contou com manifestação da empreiteira, a principal envolvida no caso. "Nem mesmo as partes estão lá (na reclamação). A Odebrecht não participou disso para discutir questões", argumentou.
Segundo Cazetta, a ideia principal da contestação da ANPR é que tudo que foi julgado por Toffoli que ultrapassa o objeto da reclamação impetrada por Lula tem de ser lido como algo que não é uma decisão judicial "no seu sentido clássico". Cazetta não pretende discutir os efeitos processuais em relação a Lula.
"A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério Público. Não pode ser feita por terceiros", observou.
Fonte: JTNEWS com informações do Correio Braziliense
Comentários
Últimas Notícias
-
Mundo Queda de ponte mata 11 pessoas e deixa 30 desaparecidos na China
-
Esportes Brasileirão Série A: Jogos da 18ª rodada prometem fortes emoções
-
Geral Incêndio atinge terreno do quartel da PM em Campo Maior-PI; suspeita é presa
-
Meio Ambiente Cinco milhões de sementes são lançadas de helicóptero em áreas de deslizamento no Rio Grande do Sul
-
Geral Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 53 milhões hoje
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Ex-prefeito de Bocaina tem bens bloqueados após condenação por improbidade administrativa
-
Geral Homem de 56 anos mata a namorada de 15 anos no interior da Paraíba
-
Geral Mulher é assassinada com tiro no rosto na zona norte de Teresina
-
Política Fábio Novo lidera em todos os cenários na disputa pela prefeitura de Teresina, mostra pesquisa
-
Piauí Homem morre após colisão entre moto e caminhão na BR 343 em Teresina