Lei que incentiva a doação de órgãos para transplantes é sancionada

o texto ficou conhecido como Lei Tatiane, em homenagem à paulista Tatiane Penhalosa, que perdeu a vida aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/2023). A norma, que entra em vigor em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9).

Foto: Reprodução | Medicina SASegundo dados do Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos.

Os objetivos da nova lei incluem informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos; contribuir para o aumento do número de doadores; promover a discussão e o esclarecimento científico do tema; além de aprimorar o sistema nacional de transplantes. 

Oriundo do Projeto de Lei 2839/2019, do ex-deputado Ricardo Izar, o texto ficou conhecido como Lei Tatiane, em homenagem à paulista Tatiane Penhalosa, que perdeu a vida aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho passado e pelo Senado em outubro. No Senado, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 20 de setembro, com relatório do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto recebeu duas emendas de redação prevendo que a formação continuada de profissionais da saúde e da educação sejam, posteriormente, objeto de regulamento.

Com a aprovação de requerimento de urgência, o projeto seguiu para aprovação em Plenário em 17 de outubro, também sob relatoria de Humberto. Na ocasião, o senador recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a evitar.

No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um "sim" daqueles que optaram pela não doação de órgãos.

Conscientização

Entre as medidas previstas na nova lei, a serem adotadas pela União, por estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e de conscientização, atividades educativas nas escolas e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação para o transplante de órgãos e tecidos, que ocorrerá na última semana do mês de setembro de cada ano.

Estatísticas

Segundo dados do Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022.

Quando considerados os transplantes de córnea e de medula óssea, até agosto deste ano foram realizados 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.

Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado

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