Licitação milionária na Prefeitura de Fronteiras (PI) é alvo de denúncia por irregularidades

A Prefeitura de Fronteiras, no Piauí, está no centro de um escândalo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) conceder uma medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico nº 004/2025. O contrato, no valor de R$ 4.275.918,00, previa a contratação de uma empresa para prestar serviços de gerenciamento de frota informatizado, mas uma denúncia apontou graves irregularidades no processo licitatório.

Foto: Reprodução / GP1

Prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro

A denúncia foi apresentada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios LTDA, que alegou que o novo edital manteve os mesmos problemas identificados em um pregão anterior (nº 002/2025), já cancelado por decisão do próprio TCE-PI. Entre as falhas apontadas estão:

- Ausência de estudo técnico preliminar – A falta desse documento teria levado à aglutinação indevida de serviços de natureza distinta em um único lote, o que restringe a competitividade do certame.
- Critérios subjetivos para prova de conceito – O edital não teria apresentado critérios objetivos para avaliação de propostas, o que poderia comprometer a isonomia e a transparência do processo.
- Falta de prazo para visita técnica – Apesar de o edital mencionar que a visita técnica estaria detalhada em parte específica do documento, não havia qualquer especificação clara sobre o prazo ou a forma de realização da visita.

A relatora do processo, conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, destacou que o contrato poderia causar prejuízos aos cofres públicos devido à falta de um planejamento detalhado e à possível restrição de competitividade. Em sua decisão, ela determinou a suspensão imediata do pregão até que as falhas sejam corrigidas.

Além da suspensão, o TCE-PI determinou que o prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro, e o pregoeiro, Wilson Iris da Silva, prestem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no prazo de 15 dias úteis. O tribunal também solicitou a readequação do edital, separando os serviços por lotes e estabelecendo critérios claros para a avaliação das propostas.