LITÍGIO PI X CE: OAB-PI deve requerer à ministra Cármen Lúcia do STF que seja admitida como "amicus curiae" na Ação

Na última segunda-feira (27/11), foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), para discutir o litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará, que envolve 13 territórios (municípios) na região da Serra da Ibiapaba. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Gil Carlos (PT-PI) e organizada pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia.

Foto: Alepi

Deputado estadual Gil Carlos (PT), autor da proposição da audiência pública sobre o litígio entre Piauí e Ceará.

O Presidente da OAB-PI, o advogado Celso Barros Coelho Neto, confirmou que a Ordem ingressará na Ação Cível Originária Nº 1831, ajuizada em 2011 na gestão do ex-governador Wilson Martins, e que se encontra sob relatoria da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

“Estamos avaliando juridicamente nossa participação como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal, em que já o litígio entre Piauí e o Ceará. Estamos à disposição para contribuir e temos total interesse em ajudar o Estado”, destacou o advogado Celso Barros.

O advogado constitucionalista e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, Jacinto Teles Coutinho, representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí (OAB-PI) na audiência, e explicou que “independente da OAB-CE ter se habilitado na ação como amicus curiae, a Seccional piauiense já estava fazendo a avaliação para seguir este mesmo caminho no processo envolvendo o litígio entre Piauí e Ceará, pois a OAB-PI é diretamente interessada na solução do conflito em favor do Piauí”.

Foto: Reprodução | TV Antena 10

Advogado Jacinto Teles falou à imprensa sobre o posicionamento da OAB-PI no processo de litígio entre o Piauí e o Ceará, judicializado no STF.

“O amicus curiae é a pessoa jurídica ou física que entra no processo para colaborar do ponto de vista jurídico, técnico, trazendo informações para a possível solução da demanda. Nesse sentido, no caso concreto será encaminhada uma Petição Especial à relatora, Ministra Cármen Lúcia, e ela vai exercer o juízo de admissibilidade de forma monocrática. Acreditamos plenamente que ela vai admitir o pedido da OAB-PI. Estamos em tempo hábil já que ainda não existe  pauta para o julgamento da Ação”, afirmou o advogado Jacinto Teles.

Exposição Técnica

Éric Melo, pesquisador, geógrafo, mestre pela UFPI, assistente técnico da Procuradporia Geral do Estado com acompanhamento especial no processo de litígio, explicou que desde 1535, existe uma geografia que delimita o estado do Piauí e do Ceará. 

“Sempre o Piauí teve um litoral. É muito importante considerar isso. Muito mesmo antes do Piauí ser o Piauí. O primeiro mapa do Piauí destaca o relevo como divisor, houve uma ocupação e depois uma devolução após o Decreto de D. Pedro II. Mas a informação que eu quero destacar é o revelo um pouco mais alto, sendo considerado divisor dos territórios”, disse.

O litígio entre o Piauí e o Ceará tomou grande proporção, tornando-se pauta nacional. A revista Piauí, da Folha de S. Paulo entrevistou o pesquisador especialista no assunto, Mestre pela UFPI, Eric Melo, que fez uma riquíssima exposição sobre a questão. LEIA AQUI.

A audiência pública contou com a presença do ex-governador Wilson Martins, autor da Ação Cível Originária (ACO) Nº 1831, o ex-vice governador Felipe Mendes, o historiador Fonseca Neto, e o presidente da Academia Piauiense de Letras (APL), o jornalista Zózimo Tavares. 

Contratempo Equatorial

A audiência teve início na sede da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Anexo da Alepi, mas logo nos primeiros 10 minutos de reunião, foi interrompida por uma queda de energia.

Os participantes presentes aguardaram o retorno da energia, sem sucesso por parte da Equatorial. Diante da situação, o deputado Hélio Isaías, presidente da Comissão e o deputado Gil Carlos, autor da proposição, se mobilizaram para  que o encontro tivesse continuidade no Plenário Geral da Assembleia Legislativa do Piauí.

Foto: Ascom ALEPI

Deputado Franzé Silva (PT) propõe Emenda à Constituição do Piauí que assegure segurança jurídica aos cearenses em caso de o Piauí conseguir no STF reaver suas terras nas pareas de litígio.

Segurança Jurídica

Ao término da Audiência o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva (PT), resgatou uma proposta de sua iniciativa de apresentar uma Emenda à Constituição do Piauí. 

A emenda visa a garantir segurança jurídica às pessoas das áreas de litígio oriundas do Ceará, em caso de possível ganho da Ação junto ao STF, notadamente sobre a importância de abordar a questão dos títulos de domínio sobre os imóveis na área de litígio.