Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quarta-feira (9), a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos.

Foto: Reprodução/ Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula 

O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). “É uma atualização da luta da sociedade para frear essa verdadeira epidemia de feminicídio”, afirmou a congressista.

Segundo a lei sancionada, o feminicídio deixa de ser considerado um homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico no Código Penal, com novos agravantes.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

Novos agravantes podem aumentar a pena para o crime de feminicídio:

- assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência;

- emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;

- traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

- e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Foto: Reprodução

Feminicídio

Lei Maria da Penha:

O projeto aumenta ainda a pena do condenado na Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva contra a vítima.

A pena atual é de detenção de três meses a dois anos. Com a nova lei, a penalidade passará a ser reclusão de dois a cinco anos e multa.

Violência doméstica e familiar

Também há novas restrições para presos por crimes que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Se um preso ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima.

A lei também aumenta de 50% para 55% o período mínimo de cumprimento da pena para que o preso faça a progressão do regime fechado para o semiaberto. A regra valerá para o réu primário e não poderá haver liberdade condicional.

Se o preso usufruir de qualquer saída autorizada do presídio, terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal.