Mendonça derruba censura e autoriza UOL a publicar reportagem sobre imóveis dos Bolsonaros

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a publicação pelo UOL de reportagem sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro em dinheiro vivo. Com a decisão, Mendonça derrubou censura imposta pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado que o conteúdo fosse retirado do ar e das redes sociais.

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Senador Flávio Bolsonaro e o pai, o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília

"No Estado democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão", disse Mendonça em sua decisão.

"Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988."

O ministro do STF lembrou que em 2009 o Supremo derrubou a Lei de Imprensa, criada no regime militar. "No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", afirmou Mendonça.

"Tomada em relação de mútua causalidade com a democracia, a liberdade de imprensa foi considerada 'patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo'", acrescentou.

A liminar (determinação provisória e urgente) de Demetrius havia sido a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após os advogados dele recorrerem de decisão da 4ª Vara Criminal de Brasília contrária aos pedidos do filho do presidente.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil

André Mendonça, ministro-relator da Reclamação do UOL no STF

O UOL –que tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que publica a Folha– cumpriu a decisão e entrou com uma ação no STF. O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a corte, foi sorteado relator do caso. Segundo a advogada Taís Borja Gasparian, que assina a peça, a censura era inconstitucional.

A advogada do portal, Mônica Filgueiras Galvão, disse que a decisão do desembargador violava "precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro" e pretendia "retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos".

As reportagens do UOL sobre o tema, publicadas a partir do último dia 30, afirmam que desde os anos 1990 o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais ao menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com o uso de dinheiro vivo. O valor gasto desta forma foi, segundo a apuração, de R$ 13,5 milhões.

Com isso, uso de dinheiro vivo em condições suspeitas voltou a atingir o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral à Presidência. Transações em espécie não são crime, mas podem ter como objetivo dificultar o rastreio de valores de fontes ilegais. Dados obtidos por órgãos de investigação e imprensa mostraram que a família Bolsonaro, em especial o senador Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 3 milhões em dinheiro vivo.

Para o Ministério Público do RJ, o filho do presidente utilizou recursos provenientes do suposto esquema da "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa para comprar imóveis e pagar despesas pessoais.

Dados da investigação mostraram que Bolsonaro também teve, quando deputado federal, transações e práticas semelhantes às que levantaram suspeita contra seu filho mais velho.