Ministério Público Federal entra com ação contra o ex-ministro Eduardo Pazuello

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou nessa quarta-feira (14/04) que entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, além de outros ex-secretários do ministério, pela suposta omissão na gestão do combate à pandemia de COVID-19. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

De acordo com o MPF, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, os acusados não teriam tomado medidas eficazes durante a crise no fornecimento de oxigênio medicinal para o Amazonas, além da suposta demora na adoção de decisões para transferir pacientes que aguardavam leitos para outros estados, entre outras supostas irregularidades. 

“Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, diz o MPF. 

Em nota, a secretaria de Saúde do Amazonas disse que o secretário prestou esclarecimentos ao MPF e continua à disposição para responder sobre as ações tomadas durante a crise de falta de oxigênio. A pasta também reiterou que todos os atos foram feitos dentro da legalidade. A defesa do ex-ministro Pazuello não foi localizada. 

Confira a íntegra da nota da secretaria de Saúde do Amazonas

“O secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, informa que prestou esclarecimento em audiência ao Ministério Público Federal (MPF) e continua à disposição para responder sobre as ações de enfrentamento à pandemia de COVID-19, durante a crise do oxigênio, gerada pelo recrudescimento do Novo Coronavírus e pelo aumento exponencial de casos no início de 2021.

Em setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) lançou um Plano de Contingência para o enfrentamento ao recrudescimento da pandemia, que considerava o pior cenário vivido na primeira alça epidêmica, entre abril e maio do mesmo ano, com o objetivo de preparar a rede de saúde para atender à demanda de pacientes. Porém, a entrada em circulação da variante P.1 do novo coronavírus, mais transmissível, quase triplicou a demanda.

O secretário reitera que todos os seus atos foram dentro da legalidade e que a secretaria tem feito tudo o que está ao alcance para o enfrentamento de uma crise de saúde sem precedente, que não é uma particularidade do Estado do Amazonas.

O coordenador do Comitê de Enfrentamento da COVID-19, coronel Francisco Máximo, afirma que também está à disposição para prestar esclarecimentos. Ele ressalta que o Comitê, colegiado formado por secretários de Estado e titulares de diversos órgãos de Governo, tem empreendido todos os esforços para dar suporte à SES-AM para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à pandemia, principalmente em seus períodos mais críticos”.