Ministro Celso de Mello se aposenta hoje do Supremo Tribunal Federal, aos 74 anos
O ministro deve ser sucedido por Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga na corteO ministro Celso de Mello, de 74 anos, se aposenta hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e publicado no começo deste mês no Diário Oficial da União.
A despedida acontece três semanas antes da data prevista: 1º de novembro, quando o decano completará 75 anos, idade em que a aposentadoria é obrigatória para o serviço público no país.
O ministro justificou a antecipação por razões médicas e deve ser sucedido por Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga na corte. Marques será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de outubro. A entrega do relatório com a indicação de Kassio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para quarta-feira (14).
Bolsonaro terá direito a uma segunda indicação ao Supremo, com a aposentadoria de Marco Aurélio, em julho de 2021.
Segundo magistrado a ocupar uma vaga no STF após a redemocratização, Celso de Mello foi nomeado em 1989 pelo então presidente José Sarney (MDB), no ano seguinte à promulgação da Constituição. Os 31 anos de atuação na mais alta corte do país permitiram que o ministro atuasse na construção da maioria das jurisprudências do tribunal, numa trajetória em que se notabilizou pela defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas.
Trajetória iniciada no Ministério Público
Nascido em Tatuí, no interior de São Paulo, Celso de Mello formou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1969. No ano seguinte, ingressou no Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor até assumir a vaga no Supremo. Como ministro, adotou posições históricas nos julgamentos em que o STF equiparou homofobia ao crime de racismo, legalizou uniões entre casais homoafetivos, autorizou o aborto em caso de anencefalia e permitiu a pesquisa de células tronco em embriões.
Em 2011, quando o STF reconheceu a união homoafetiva e garantiu a ela os mesmos direitos da união entre homem e mulher, o ministro disse que, ali, o Brasil "dava um passo significativo contra a discriminação":
"Torna imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de Direito fundada em nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas, em ordem a viabilizar, como política de Estado, a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva."
Na quinta-feira (8), em sua última sessão no STF antes de se aposentar, o decano Celso de Mello votou a favor de rejeitar o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado pela suposta tentativa de interferir indevidamente na Polícia Federal.
Ele é relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, afirmou que o depoimento por escrito seria um "privilégio" e que este direito não é garantido por lei ao presidente da República quando ele figurar como investigado no caso.
"O presidente da República, que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país, não dispõe, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum", afirmou o ministro em sua sessão de despedida.
Fonte: UOL Notícias
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