MOROSIDADE: MP-PI denunciou advogado Jeferson Moura há 11 anos, por homicídio em Picos; mas até hoje ele não foi julgado

Advogado preso acusado de estuprar uma mulher [trabalhadora] no último dia 14/07, na zona leste de Teresina (PI), Jefferson Moura Costa já havia sido denunciado por homicídio doloso no ano de 2010. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 25 de abril de 2010, por volta das 19h45min, Jefferson Moura atirou contra Arione de Moura Lima, de 23 anos, cabo do 3º Batalhão de Engenharia e Construção (3º BEC) sediado em na cidade de Picos, acertando-lhe o tórax, o que causou-lhe morte imediata, sem a mínima chance de defesa..

Foto: Reprodução/Documento público

Trecho da denúncia do promotor de Justiça, Assuero Stevenson, em que é relatado como aconteceu o crime; à época o promotor representou o Ministério Público do Piauí em Picos

Segundo a denúncia, o crime aconteceu na calçada da residência da vítima, localizada na rua Projetada 187, bairro Paraibinha (Cohab), em Picos (PI). Com mais de 11 anos após o crime, a Justiça piauiense [em Picos] ainda levou o denunciado a julgamento.

Na época, o promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, atualmente titular da 9ª Promotoria de Justiça e da 97ª Zona Eleitoral, relata que a motivação do crime foi ocasionada por uma discussão com o pai da vítima no dia 27 de março de 2010, que em razão de um jogo de baralho, os dois teriam iniciado uma briga corporal, fato esse que em pouco menos de 1 mês depois terminou na morte precoce de Arione, sem que tivesse este nenhuma relação com desavenças do denunciado com o pai da vítima, fato extremamente grave e revoltante.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Promotor de Justiça, Assuero Stevenson apresentou a denúncia à Justiça em nme do Ministerio Público do Piauí

"Movido por um ódio incontido, após ter elimidado a vítima friamente, teve o denunciado a audácia de telefonar para o celular da irmã da vítima, sendo atendido pelo pai, perguntando pela irmã", diz um trecho do documento da denúncia.

Relembre o caso

Foto: Reprodução / Facebook

Advogado Jefferson Costa é réu na Justiça acusado de matar cabo do Exército

Jefferson estava custodiado no 12º DP desde o dia 15 de julho, data em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante, já transferido para a Penitenciária Irmão Guido nos últimos dias. O advogado teria contratado uma faxineira e abusado sexualmente da mesma. Após a divulgação do caso, outras pessoas denunciaram o advogado que agora é suspeito de ter feito pelo menos outras cinco vítimas de estupro. 

No contexto do fato

A morosidade da Justiça, não raras vezes, causa grandes injustiças, tanto aos culpados, como, sobretudo aos inocentes. O que se espera do Poder Judiciário é que, minimamente julgue os processos de interesse dos jurisdicionados e principalmente de interesse da sociedade, em tempo razoável, principalmente na Primeira Instância, onde o processo é iniciado para depois ser submetido ao duplo grau de jurisdição, onde passará por um novo julgamento.

Um dos princípios fundamentais da nossa Constituição da República de 1988, é a garantia do acesso à Justiça. E por meio da Emenda Constitucional 45/2004 veio uma nova garantia fundamental, prevista no inciso LXXVIII ao artigo 5º da nossa Carta magna, que diz textualmente: 

“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Neste caso em específico, chega a ser incompreensível que uma denúncia com com mais de 11 anos não tenha sido julgada, e que a Justiça não tenha dado a devida atenção aos crimes supostamente cometidos por Jefferson Moura no passado. Pois, esse indivíduo [a prevalecer as notícias de fatos por ele praticadas e agora veiculadas publicamente] seguiu firme infringindo a lei com ações desprezíveis. o que se espera é apenas e tão somente JUSTIÇA!

Essa é a nossa opinião, salvo melhor ou pior juízo.

Clique AQUI e confira a íntegra da denúncia do Ministério Público

OAB-PI suspendeu o registro profissional de Moura

Após as múltiplas denúncias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, informou que foi suspensa por 90 dias o registro profissional do advogado Jefferson Moura Costa.

“A OAB Piauí repudia veementemente a conduta praticada pelo Advogado Jefferson Moura Costa e, por isto, dada a urgência do caso, estou suspendendo a sua atividade profissional por 90 dias, preventivamente, e requisitando informações às autoridades policiais e judiciárias, diante de várias denúncias que estamos recebendo dos crimes praticados por esse Advogado”, diz a nota.