MP-PI recomenda que a PM-PI adote providências imediatas contra ações ilegais de bolsonaristas em vias públicas
O procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura encaminhou a Recomendação ao secretário da Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia MilitarO Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cleandro Alves de Moura, recomendou às autoridades da segurança pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas legalmente, bem como fundamentado na decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou “a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; para impedir, inclusive, nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo-se, assim, a total trafegabilidade” [...].
O chefe do Ministério Público do Piauí, recomendou que imediatamente o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Rubens da Silva Pereira e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM, que a Polícia Militar do Piauí, adotem "no âmbito de suas atribuições, todas as medidas necessárias e suficientes, a critério da autoridade responsável do Poder Executivo Estadual, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, irregularmente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país.
A medida visa, inclusive, probir ''nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo-se, assim, a total trafegabilidade e o direito de ir e vir das pessoas;" se incluem entre as medidas a serem adotadas a identificação das pessoas envolvidas, bem como os proprietários e aqueles que estiverem na posse de eventuais caminhões, veículos e coisas utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, e que remetam imediatamente ao Ministério Público para que este promova a responsabilização dos envolvidos, sendo que essas pessoas podem responder na esfera civil, penal e administrativa."
Além do fato; por Jacinto Teles
Os manifestantes estão praticando atos ilegais e antidemocráticos obstruindo vias públicas, sobretudo, rodovias em todo o País, em razão da escolha democrática do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo povo brasileiro.
Neste sentido, as instituições democráticas brasileiras, por meio de suas autoridades constituídas já se manifestaram pelo reconhecimento e legitimidade da eleição do presidente Lula, pois jamais poderia ser diferente, até mesmo o atual presidente Bolsonaro já autorizou a transição entre as equipes: a que sai, ou seja, a bolsonarista e a que entra, isto é, a eleita democraticamente, para assumir no dia 1º de janeiro de 2023.
Não osbtante, a forma nada republicana de Jair Bolsonaro, que se omitiu acerca do resultado da eleição até a data de ontem (01/11), o próprio governo já autorizou a transição política administrativa a partir desta quinta-feira (3/11). Obviamente que Bolsonaro esperava multidões em milhões de pessoas eleitoras dele nas ruas do Brasil para se manifestar antidemocraticamente, todavia, como o possível plano deu errado, ele quebrou o silêncio e no seu estilo 'aloprado' reconheceu a derrota.
Só resta aos antidemocráticos se convencerem da derrota, ou serem imepdidos coercitivamente de suas ilegalidades idiotas; e esperarem a próxima eleição para se manifestarem nas urnas, sim nas urnas eletrônicas, que após a eleição de Bolsonaro em 2018, ele e seus comparsas que a receberam alegremente, agora "enxergam" fragilidade, falta de transparência e credibilidade no processo eleitoral vigente e exitoso, sendo reconhecido como seguro em todo o mundo civilizado.
Aliás, eles somente começaram a ter tal percepção das urnas eletrônicas, quando percberam que estavam em desvantagem em pesquisas bem anteriores ao pleito, certamente por eles mesmos encomendadas, além das pesquisas divulgadas pelos principais meios de comunicação do País.
Essa é a minha opinião, salvo melhor ou pior juízo.
Veja a íntegra da Recomendação do Chefe do Ministperio Público do Piauí.
Fonte: JTNEWS
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