MPPI acusa prefeitos de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí por manutenção de lixões irregulares
As acusações, lideradas pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, envolvem a manutenção de lixões irregulares e práticas de crime ambiental, conforme previsto na Lei dos Crimes AmbientaisO Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Subprocuradoria de Justiça Jurídica, apresentou denúncias contra os prefeitos dos municípios de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí. As acusações, lideradas pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, envolvem a manutenção de lixões irregulares e práticas de crime ambiental, conforme previsto na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
O MPPI instaurou Procedimentos Administrativos nas Promotorias de Justiça de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí para tratar da erradicação dos lixões irregulares. As investigações, realizadas pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, confirmaram que a disposição inadequada de resíduos sólidos ainda persiste, contrariando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A Lei proíbe a disposição final de resíduos sólidos de forma a céu aberto, uma prática observada nas localidades mencionadas.
As perícias demonstraram que os lixões nos três municípios são verdadeiros depósitos de lixo sem o devido tratamento ou controle. As áreas não possuem estruturas como valas impermeabilizadas, sistemas de drenagem ou controle de gases e chorume, resultando em poluição ambiental significativa. Além disso, a falta de cercas e estrutura de contenção facilita o acesso livre aos lixões.
O Promotor João Malato Neto destacou que a situação reflete uma conduta provocadora de poluição ambiental e de danos à saúde pública. A falta de medidas efetivas pelos prefeitos, apesar de diversas comunicações e audiências com o MPPI, evidencia a responsabilidade dos gestores pelas irregularidades.
Os prefeitos de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa; de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão santa); e de São Gonçalo do Piauí, Luís de Sousa Ribeiro Júnior, são acusados de poluição e de operar estabelecimentos potencialmente poluidores sem as devidas licenças. O MPPI propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos denunciados, que, no entanto, não manifestaram interesse em aderir à solução proposta.
O impacto dos lixões irregulares é alarmante, com riscos para a saúde pública e o meio ambiente, incluindo a contaminação das águas superficiais e subterrâneas. O MPPI continua buscando a responsabilização dos gestores e a implementação de soluções para a gestão adequada dos resíduos sólidos.
O caso reflete a necessidade urgente de políticas eficazes e fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas ambientais e proteger a saúde da população.
Fonte: JTNEWS com informações do MPPI
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