MPPI pede afastamento de Dr. Pessoa e devolução de R$ 191 milhões do Fundeb
Conforme a ação protocolada nesse domingo (29/05), o prefeito teria cometido o ato de improbidade administrativaO Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor Francisco de Jesus Lima, da 35° Promotoria de Teresina, pediu o afastamento do Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e do Secretário de Educação do município, Nouga Cardoso, além da condenação ao ressarcimento de R$ 191 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
![Dr. Pessoa - transborda de alegria e diz mais otimista do que nunca para disputar o pleito](/media/image_bank/2020/1/dr-pessoa-transborda-de-alegria-e-diz-mais-otimista-do-qu.jpg)
A partir de representação elaborada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), o Ministério Público havia instaurado notícia de fato para apurar eventuais irregularidades, consistentes na concessão de reajuste inferior ao devido e na inobservância ao piso salarial nacional do magistério.
Conforme a ação, protocolada nesse domingo (29/05), o prefeito teria cometido o ato de improbidade administrativa em decorrência do abuso da função pública ao não conceder o reajuste linear de 33% para os professores e sancionar o projeto de reajuste de 16%, mesmo a prefeitura recebendo sucessivos aumentos nos repasses do Fundeb.
Ainda de acordo com o documento, o promotor solicita ainda a suspensão dos direitos políticos de Dr. Pessoa e Nouga Cardoso por cinco anos. Para o MP, a permanência de Dr. Pessoa no cargo configura real perigo de dilapidação do patrimônio público.
No documento, o promotor Francisco de Jesus afirma que a atuação de Dr. Pessoa demonstra ‘total desprezo para com seus deveres constitucionais’.
“Tal atuação dos gestores municipais demonstra um total desprezo para com seus deveres constitucionais e com o interesse público que deve nortear suas atuações, a edição de lei que descumpre ditames legais, a não utilização de recursos públicos vinculados em sua destinação específica, a ausência de resposta a solicitações do Ministério Público, a ausência de envio de representantes responsáveis em reunião pública e a edição de decreto visando a perpetuar tais irregularidades demonstram uma ilegalidade qualificada na autuação dos gestores públicos caracterizadora de verdadeiro crime de responsabilidade”, diz trecho.
Por fim o promotor ressalta que o não cumprimento das recomendações levou a uma inevitável ação de improbidade. “Encerrado o prazo para cumprimento da RECOMENDAÇÃO 01/2022/35ªPJ e se mantendo, DOLOSAMENTE, os gestores em sua atuação ímproba, não restam alternativas a este órgão ministerial que não seja a apresentação da presente ação de improbidade administrativa para fins de responsabilização dos gestores públicos por seus atos ímprobos, o que se dá conforme a explicitação a seguir”.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Geral Menino negro de 7 anos é acusado injustamente de furtar loja de doces
-
Geral Homem em situação de rua é agredido, amarrado e tem corpo incendiado em João Pessoa, Paraíba
-
Justiça STF rejeita ação contra bloqueio de contas da Starlink
-
Geral "Pandemia" de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil
-
Saúde Homem de 56 anos morre por raiva humana após mordida de sagui em Piripiri - PI
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Adolescente morta na Estrada da Alegria gravava vídeos provocando facção, diz Delegado Barêtta
-
Geral Ex-gerente do INSS que liderou rombo de R$ 55 milhões quer ser vereador de Teresina
-
Piauí Whindersson Nunes visita os cânions no Piauí e exalta a beleza natural do estado em postagens nas redes sociais
-
Política Marinalva Santana, candidata a vereadora de Teresina pelo PSOL, destaca educação e cidadania LGBTQIA+ como prioridades
-
Geral DEDICATÓRIA