Novatos no STF: o perigo da revisão da vida toda

JTNEWS traz na íntegra a edição desta quarta-feira (29/11), da coluna de Rômulo Saraiva, publicada na Folha de S. Paulo. O texto reproduzido aborda a relação entre o ministro Cristiano Zanin e o INSS.

Em dezembro, quando o INSS perdeu no julgamento da revisão da vida toda, milhares de aposentados vibraram com a boa nova. Afinal, não é frequente aquela corte reconhecer direito social com tamanha repercussão. Não tardou para o instituto tentar reverter a situação, usando recurso que tradicionalmente tem pouca probabilidade de uma guinada radical.

Foto: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ministro do STF, Cristiano Zanin.

Com a chegada de Cristiano Zanin, mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a sorte soprou mais forte para o INSS. Coincidência ou não, toda vez que um novo ministro assume assento na corte parece que a revisão da vida toda vai encontrando mais dificuldade pelo caminho.

Desde junho de 2020, quando a revisão da vida toda chegou ao Supremo, ocorreu a entrada de três novos ministros. Dois indicados por Jair Bolsonaro (PL) e outro por Lula (PT). Na gestão bolsonarista, Nunes Marques assumiu o lugar de Celso de Mello e André Mendonça entrou na vaga de Marco Aurélio Mello. Na era petista, Cristiano Zanin ocupou o lugar de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Recentemente, Lula indicou Flávio Dino para ficar no lugar de Rosa Weber, ainda sem data para assumir. E o que eles têm em comum? Os ministros indicados pela administração pública federal, da qual o INSS faz parte, têm sido ferrenhos com a revisão previdenciária.

Não se trata apenas de votar contra. Até porque ministros antigos, a exemplo de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Barroso, também votaram em desfavor dos aposentados. Mas sobressai a radicalidade daquilo que eles defendem no julgamento.

Nunes Marques pediu destaque faltando poucos minutos para o prazo final para forçar que o julgamento fosse reiniciado do zero em plenário físico, pois até então a apreciação dos ministros tinha sido por meio digital. Mendonça, ex-advogado-geral da União, também apoiou que seu voto se sobrepusesse ao do ministro Marco Aurélio, antes de este se aposentar e votar favorável à revisão.

Com a chegada do novato Zanin, o indicado do governo atual tenta novamente reiniciar o julgamento, pois defende a anulação do que o STF decidiu a fim de que o Superior Tribunal de Justiça julgue novamente, desta vez por meio do plenário em vez da primeira seção. Além disso, o novo ministro busca algo mais radical: fazer com que o pagamento dos atrasados da revisão da vida toda comece a contar a partir de 13 de dezembro de 2022.

De forma alternativa, caso o julgamento não seja reiniciado, Zanin defende modulação no julgado para que os aposentados percam praticamente boa parte dos atrasados. A justificativa jurídica consiste na argumentação de que "o pagamento de valores retroativos colocaria em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social".

Ora, além de repetir o mesmo argumento econômico usado pelo INSS, a revisão da vida toda é uma das poucas revisões que previamente os aposentados já pagaram por ela, embora o INSS tenha se apropriado de todas as contribuições sociais anteriores a julho de 1994, sem dar a respectiva contraprestação.

Outro ponto intrigante do voto de Zanin é a pretensão de que os aposentados sejam alijados dos atrasados. Essa orientação é contrária à jurisprudência dominante do STF, que historicamente sempre garantiu ao aposentado o pagamento de atrasados, ainda que respeitando os últimos cinco anos a partir da propositura da ação. Assim aconteceu na revisão do teto (RE 564.354), na revisão do artigo 29 (ARE 776148) e na revisão da ORTN (RE 856044), entre tantas outras.

A segurança jurídica foi invocada para justificar a mudança, embora seja ela, caso concretizada, que vai justamente gerar mais insegurança, pois a retirada dos atrasados da revisão da vida toda irá colidir com o que o STF vem reconhecendo ao longo dos anos em matéria previdenciária.

Embora o Supremo não tenha concluído o julgamento, a participação dos novatos na composição da corte tem sido de grande valia para o INSS, e de certa forma para o governo federal, uma vez que a interferência dos novos ministros é tendente a desfazer o reconhecimento da revisão ou diminuí-la drasticamente.

Parece que os novatos têm em comum o gosto pela reviravolta.