Ouvidores dos TRT's no RS e CE são recebidos no CNJ para tratar da ressocialização de pessoas privadas de liberdade
Na ocasião, os ouvidores e representantes do CNJ trataram sobre a possível contribuição que a Justiça do Trabalho poderá oferecer na questão de trabalho para presos e cotas para pessoas egressasOuvidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4° e 7° Região, respectivamente, os desembargadores Clóvis Fernando Schuch Santos e José Antonio Parente da Silva, estiveram reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o desembargador coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi e com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Os representantes das Ouvidorias trataram de assunto muito importante, que diz respeito a ressocialização das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário brasileiro, que padece do Estado de Coisas Inconstitucional, [conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347], que torna o sistema cruel e degradante.
![Os ouvidores Clóvis Fernando Schuch Santos (TRT-4), José Antonio Parente da Silva (TRT-7) e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducat](/media/image_bank/2023/11/os-ouvidores-clovis-fernando-schuch-santos-trt-4-jose-ant.jpeg)
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347), em questão, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL no ano de 2015. A Ação foi feita com o objetivo de que fosse reconhecido o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, e, em razão disso, que fossem determinadas a adoção das providências tendentes a sanar as gravíssimas violações a preceitos fundamentais da Constituição da República, decorrentes de condutas comissivas e omissivas dos poderes públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, no tratamento da questão prisional no país.
![Ao centro, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e os ouvidores Clóvis Fernando Schuch Santos e José Antonio Parente da Silva.](/media/image_bank/2023/11/ao-centro-o-conselheiro-do-conselho-nacional-de-justica-cn_uJS3JTT.jpeg)
No dia 04 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADPF 347, e em votação unânime, reconheceu a existência do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário do país, fixando determinações ao poder público, que deverá elaborar dentro das esferas estaduais e federal, um plano de combate às violações dos direitos dentro dos presídios.
![Presidente do STF, Luís Roberto Barroso.](/media/image_bank/2023/10/presidente-do-stf-luis-roberto-barroso.jpg)
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso já notificou todos os governadores dos estados e do Distrito Federal do país, e, inclusive o Governo Federal para darem cumprimento ao que determinou os ministros na ADPF 347.
Essas autoridades dos executivos estaduais, distrital e defederal devem elaborar e e apresentarem os planos de execução em até seis meses, para o Supremo Tribunal Federal, no sentido de assumirem compromissos de mitigarem as condições que caracterizam o sistema penitenciário brasileiro de forma cruel e degradante, sobretudo por parte da insalubridade, superlotação e maus-tratos.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Geral Polícia Federal fecha rádios clandestinas em Timon
-
Geral Família morre em colisão frontal na BR 316 e várias pessoas ficam feridas, em Geminiano
-
Segurança Pública Anuário de Segurança aponta que o Piauí é o estado menos violento do Norte-Nordeste e o 8º menos violento do Brasil
-
Piauí Governo do Estado nomeia 205 novos bombeiros militares na segunda (22)
-
Piauí Sine-PI divulga 107 vagas de emprego para Teresina e mais três municípios do Piauí
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Geral Ex-prefeito de Bocaina tem bens bloqueados após condenação por improbidade administrativa
-
Geral Homem de 56 anos mata a namorada de 15 anos no interior da Paraíba
-
Política No ano das eleições, prefeito de Simões faz contratação em massa e sobe de 485 para 765 servidores
-
Geral Mulher é assassinada com tiro no rosto na zona norte de Teresina