Pacheco segura indicação de Lula no STJ para apurar suposto favorecimento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio ao Palácio do Planalto da indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em sessão no plenário da Casa, em Brasília.

Pacheco determinou ainda a instalação de uma sindicância para apurar queixas de beneficiamento de Daniela ao ter apenas seu nome encaminhado antes ao governo para publicação no Diário Oficial da União.

A decisão de Pacheco não tem poder de anular a aprovação dela pelo plenário do Senado. Além de Daniela, também foram aprovadas a indicação dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro dos Santos.

A abertura da sindicância foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

As suspeitas de favorecimento a Daniela ocorrem porque, em tese, ela poderia se beneficiar caso tenha seu nome publicado antes no Diário Oficial da União do que os demais indicados.

Pelo critério de antiguidade, por exemplo, ela poderia se tornar integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes dos demais indicados.

Após o incidente, Pacheco pretende reenviar os três nomes ao Palácio do Planalto.

Pessoas que acompanham o tema ouvidos pela Folha ressaltam, no entanto, que em última análise cabe a Lula (PT) escolher a data da publicação das nomeações.

Mesmo que os documentos relativos a Vilela e Teodoro chegassem depois dos de Daniela, dizem, o presidente não tem obrigação de seguir a ordem de chegada ao definir as publicações no Diário Oficial.

Segundo interlocutores, Pacheco também assinou os despachos de envio das designações dos juízes federais. O que a sindicância deve avaliar, dizem, é a razão de até o momento apenas a nomeação de Daniela ter sido encaminhada ao Planalto.

Daniela Teixeira foi avalizada pelo Senado em 25 de outubro com 68 votos favoráveis e 5 contrários, e ocupará um dos assentos destinados à advocacia na corte. Ela era a única mulher na lista de três nomes dos defensores escolhidos pelos ministros do STJ para que Lula fizesse a indicação.

Daniela e Vilela foram aprovados no mesmo dia pelo Senado, e Teodoro no dia seguinte.

Desde que entrou na competição para ocupar uma vaga no tribunal oriunda da classe dos advogados, Daniela era vista como favorita, devido ao seu bom trânsito tanto na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como no governo do PT.

No mesmo dia em que foi aprovada, o Senado rejeitou a indicação do mandatário para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque. A Casa, antes um porto seguro para o Planalto, converteu-se em um campo minado para Lula, como mostrou a Folha.

O Senado usou a indicação para a DPU para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição.

Embora no primeiro semestre a relação com o Senado tenha sido melhor, os sinais de desgaste já existiam, de maneira mais tímida, no debate sobre os decretos editados por Lula para alterar o Marco Legal do Saneamento.

A leitura nos bastidores sobre a rejeição de Igor Roque é a de que o Senado aproveitou um processo de baixo interesse —a indicação para a DPU— para enviar um alerta para o governo.

A avaliação é que falta à articulação política do Executivo tratar com mais atenção às demandas dos membros do Senado, que vão da liberação de emendas à nomeação de aliados no governo.

A reclamação, no entanto, é difusa e envolve até mesmo a chateação de senadores por não serem chamados para agendas com Lula.

O clima com o Senado azedou em meio ao avanço da negociação que culminou com a indicação, para a presidência da Caixa, de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Outro ponto de preocupação do governo é a guinada que Pacheco deu ao aproximar-se da oposição e encampar uma pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação no Planalto é que a votação de propostas que atingem o Supremo têm potencial para ganhar corpo e gerar uma crise entre os Poderes capaz de atrapalhar o ambiente político.