PEC dos Precatórios ainda desagrada mercado, mas reação deve ser menor, dizem analistas
A PEC dos Precatórios é a solução do governo para abrir espaço no apertado orçamento de 2022 e, com isso, liberar verba para acomodar um novo Auxílio Brasil turbinadoEstá prevista para esta terça-feira (09/11), a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios está prevista na Câmara dos Deputados.
![Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal](/media/image_bank/2021/2/congresso-nacional-camara-dos-deputados-e-senado-federal.jpeg)
Os parlamentares precisam votar também os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado na votação em primeiro turno, realizada na madrugada da última quinta-feira (04q11), quando a proposta foi aprovada por 312 votos contra 144.
Para ser aprovada, a PEC precisa ter 308 votos em cada um dos turnos para, então, seguir para avaliação do Senado.
Para analistas, a eventual aprovação da proposta não deve causar o mesmo impacto do primeiro turno de votação, quando o Ibovespa fechou a sessão em queda de 2,09%, aos 103.412,09 pontos, e o dólar teve alta de 0,35%, encerrando a R$ 5,60 na venda.
Para a economista-chefe do Banco Inter Rafaela Vitória, boa parte do mercado já reagiu muito negativamente à PEC dos Precatórios e, a possível aprovação da proposta aguardada para esta semana, pode trazer um “alívio” por conta do fim da indefinição sobre o tema.
A PEC dos Precatórios é a solução do governo para abrir espaço no apertado orçamento de 2022 e, com isso, liberar verba para acomodar um novo Auxílio Brasil turbinado.
“No mercado ninguém discute a validade desse novo programa e a necessidade até de aumentar esse gasto, eventualmente até extrateto.O grande questionamento do mercado é como isso vai ser feito e outros gastos que podem vir juntos, o fato de ter uma definição esta semana pode trazer certo alívio”, afirma.
O economista e ex-diretor do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman, também avalia que, se a proposta for aprovada nesta semana, o impacto no mercado deve ser menor, ainda que negativo.
“Tem toda a incerteza do segundo turno, mas o impacto vai ser menor. Negativo, sem dúvida, mas de maneira geral o mercado já encaixou que isso deve ser aprovado. A reação deve ser negativa, mas modesta.”
![Economista Alexandre Schwartsman](/media/image_bank/2021/11/economista-alexandre-schwartsman.jpg)
Segundo Rafaela Vitória, apesar de uma solução ruim, a PEC pode ser a mais aceitável entre as possibilidades. “É muito ruim, muito difícil defender [a PEC]. Postegar precatórios foi uma opção muito infeliz do Congresso com o governo. Mas de fato, se a gente voltar à estaca zero, a gente já viu opções sem limite de teto, poderia ser sim um resultado ainda pior.”
Para a economista Zeina Latif, se o governo tivesse feito esforços para não ter que flexibilizar a regra do teto de gastos, ainda que a tentativa fosse malsucedida, já seria um sinal de compromisso para o mercado. “Não teríamos toda essa pressão no dólar, assim como uma piora nos mercados e, consequentemente, na inflação e juros”, diz a economista.
Latif afirma ainda que faltou o governo se preparar para os planos de transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. “O governo tinha que ter se preparado para isso. Haviam saídas mais eficientes para criação do Auxílio Brasil ou um novo auxílio que não o Bolsa Família. Para começar, as próprias emendas parlamentares, que falamos aqui em torno da casa de R$ 15 bilhões. Seria uma solução mais eficiente.”
Outra questão apontada pelo economista e presidente do Insper Marcos Lisboa, é que a PEC dos Precatórios é que ela libera muito mais recursos que o necessário para ampliar o Bolsa Família que, aparentemente, diz ele, estão indo para outros usos como ampliar o fundo eleitoral. “O aumento do Bolsa Família virou uma locomotiva, ainda que bem-vinda, mas trazendo uma série de interesses que estão sendo pouco discutidos”.
Já o economista sênior da IFI (Instituição Fiscal Independente no Senado Federal) Alexandre Andrade aponta que o governo teria o corte de despesas como solução para pagar R$ 400 de Auxílio Brasil. Pelas contas da IFI, ele diz, o montante necessário para conceder aos beneficiários um valor de R$ 400 mensais, estaria em torno de R$ 47 bilhões. Com o orçamento atual do Bolsa Família em torno de R$ 35 bilhões, o valor adicional poderia ser alcançado por meio do corte de outras despesas do orçamento. “Não seria necessário postergar o pagamento de alguns precatórios, limitando essa despesa, ou mesmo promovendo alguns furos no teto de gastos.”
Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Fonte: JTNEWS com informações da CNN Brasil
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