PF instaura inquérito para apurar mortes em operação da PM-MG em Varginha e policiais não comparecem
Participaram da operação homens da PM-MG, incluindo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e Polícia Rodoviária Federal (PRF)O Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) se negou a liberar militares para prestar depoimentos à Polícia Federal, na investigação de uma ação conjunta que terminou com a morte de 26 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubo a bancos, no dia 31 de outubro de 2021, em Varginha, no Sul de Minas.
![Armamentos e munições apreendidos durante a ação em Varginha](/media/image_bank/2022/6/armamentos-e-municoes-apreendidos-durante-a-acao-em-varginha.jpg)
Participaram da operação homens da PM-MG, incluindo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O comando da Polícia Militar argumentou que, segundo a Constituição Federal, a apuração da conduta dos militares é de competência da Polícia Judiciária Militar, e não da Polícia Federal.
O tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais atendeu parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas, reforçando que “crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis são de competência da Justiça Comum”. Já a Polícia Federal reforçou que tem competência sobre o inquérito. Os depoimentos na superintendência deveriam ter começado na última segunda-feira (20/06) e seguem marcados até esta sexta-feira (24/06).
Sobre a polêmica, se manifestou nessa quarta-feira (23/06) o deputado federal, subtenente Gonzaga (PDT/MG).
“Está correta a posição e a decisão da Polícia Militar de Minas Gerais neste caso. É cristalino que se trata de apuração de competência da Polícia Judiciária Militar. Não houve por parte da Procuradoria-Geral da República, o pedido de deslocamento de competência para a Justiça Federal, e nem poderia ter tido, pois essas condutas não estão abarcadas pela previsão constitucional de deslocamento de competência", afirmou.
![Deputado federal Subtenente Gonzaga (MG) durante defesa do requerimento na CCJ](/media/image_bank/2022/5/deputado-federal-subtenente-gonzaga-mg-durante-defesa-do-r.png)
"A Polícia Militar, através de sua Corregedoria, tem sido extremamente rigorosa nas apurações de possíveis crimes praticados pelos militares de Minas Gerais, da mesma forma que possui pessoas técnicas e juridicamente preparadas para tal investigação. Se da apuração levada a efeito pela Polícia Judiciária Militar, restar provado tratar-se de julgamento no âmbito do tribunal do júri, por óbvio o processo será a ele remetido. Parabéns a Polícia Militar pela preservação e defesa de suas prerrogativas”, concluiu.
Na época, a Polícia Rodoviária Federal explicou que os confrontos com os suspeitos teriam ocorrido em duas abordagens diferentes. Na primeira, os suspeitos atacaram as equipes da PRF e da PM, sendo que 18 criminosos morreram no local. Já em uma segunda chácara foi encontrada outra parte da quadrilha e, neste local, após intensa troca de tiros, oito suspeitos morreram.
Fonte: JTNEWS
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