PGR recorre contra decisão de Toffoli que suspendeu investigações contra Serra

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu contra decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que ordenaram a suspensão de investigações da Lava Jato contra o senador José Serra (PSDB-SP).

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O senador José Serra (PSDB-SP)

O tucano é investigado na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal em São Paulo. Os dois casos têm relação com a operação Lava Jato. No primeiro, Serra é suspeito de ter recebido doações via caixa 2 na eleição de 2014. No segundo, no qual o ex-governador paulista já se tornou réu, ele é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira em contratos para as obras do Rodoanel, de 2006 a 2007.

Toffoli ordenou a suspensão dos processos ao considerar que houve desrespeito à competência do STF para processar e julgar integrantes do Congresso Nacional. O ministro entendeu que as investigações podem resultar na apreensão de documentos e informações relacionados ao desempenho da atual atividade do senador.

A Polícia Federal tentou cumprir mandados de busca e apreensão no gabinete do senador, no mês passado. Toffoli não deixou.

O presidente do Supremo decidiu sobre os pedidos da defesa de Serra durante o plantão judiciário. Agora, com a retomada das atividades no STF, o recurso da PGR vai para as mãos do relator, o ministro Gilmar Mendes.

Em nota, os advogados que representam José Serra lamentaram o recurso da PGR. Disse que a Procuradoria "insista em desrespeitar decisão do plenário do Supremo". Leia a íntegra abaixo:

A Defesa de José Serra lamenta que o Ministério Público insista em desrespeitar decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ao pleitear a continuidade de investigações que, declaradamente, visam a averiguação de fatos atinentes ao exercício do mandato do senador – investigações essas que são privativas da Corte.

Não se trata de se criar uma "prerrogativa de função geográfica". Ao pleitear o acesso indiscriminado a endereços do senador, inclusive profissionais, sob o argumento de que "é possível remeter ao Supremo informações que eventualmente correspondam a prática de delitos ligados ao mandato", a PGR confessa a intenção de substituir o STF na averiguação de atos do parlamentar. É, mais uma vez, a Lava Jato tentando dizer ao Supremo o que ele deve ou não investigar, em claro desrespeito às decisões da Corte Suprema, aos mandatos eletivos, ao Direito de Defesa e a soberania da competência constitucional do próprio tribunal.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de defesa de José Serra