PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres na PM e Bombeiros
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após o ministro Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na última quarta-feira (11/10) no Supremo Tribunal Federal (STF) 14 ações para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.
Nas ações, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, sustenta que a limitação é inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorrência entre todas as vagas disponíveis nos editais dos concursos.
No entendimento da procuradora, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres só pode ser aceito no caso de testes físicos.
“Muito embora a Constituição Federal possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, argumentou Elizeta.
As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após o ministro Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Mundo Queda de ponte mata 11 pessoas e deixa 30 desaparecidos na China
- Esportes Brasileirão Série A: Jogos da 18ª rodada prometem fortes emoções
- Geral Incêndio atinge terreno do quartel da PM em Campo Maior-PI; suspeita é presa
- Meio Ambiente Cinco milhões de sementes são lançadas de helicóptero em áreas de deslizamento no Rio Grande do Sul
- Geral Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 53 milhões hoje
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Ex-prefeito de Bocaina tem bens bloqueados após condenação por improbidade administrativa
- Geral Homem de 56 anos mata a namorada de 15 anos no interior da Paraíba
- Geral Mulher é assassinada com tiro no rosto na zona norte de Teresina
- Geral Mulher cai em golpe de falso procedimento médico em Teresina
- Política Fábio Novo lidera em todos os cenários na disputa pela prefeitura de Teresina, mostra pesquisa