Piauí e São Paulo obtêm liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS
Redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de leiNesse domingo (31/07), os estados de São Paulo e do Piauí conseguiram obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União.
![STF 9](/media/image_bank/2020/4/stf-9.jpeg)
Os estados do Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.
A redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei 18. A lei fala em compensar as perdas que excederem 5%, calculadas mês a mês.
“O ministro Alexandre de Moraes decidiu em favor da Constituição e do pacto federativo. A Lei Complementar previa a compensação e, agora, ela será viabilizada. Isso será fundamental para garantir recursos importantes, em São Paulo, no financiamento de políticas públicas”, disse Felipe Salto, secretário de Fazenda de São Paulo, ao Estadão.
Segundo ele, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, tinha ido a Brasília no início das negociações com o Congresso, justamente para garantir a compensação. “Agora, a justiça é feita. Ganha o Brasil. Diversos Estados estão na mesma direção”, previu Salto.
O secretário considera que a decisão resgata o espírito da responsabilidade fiscal imanente na Constituição Cidadã. Para o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a sequência de “impropriedades” legislativas que comprometeu estruturalmente o equilíbrio financeiro dos estados no último ano é algo sem precedentes na nossa República.
“É louvável o Judiciário estar sensível à preservação de nossa tão frágil pactuação federativa e reorganizar este debate. Que acredito que seja, em qualquer grau, remodelado inclusive pelas próximas legislaturas”, afirmou o diretor.
Fonte: JTNEWS com informações da CNN Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Piauí Piauí registra queda de 24% no número de focos de incêndio
-
Cultura Theatro 4 de Setembro celebra 130 anos com shows, dança e exposições
-
Política Rafael Fonteles defende Fábio Novo e critica ataques na corrida eleitoral em Teresina
-
Brasil 593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil
-
Segurança Pública Polícia Civil cumpre mandado de prisão na cidade de Timon
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Adolescente morta na Estrada da Alegria gravava vídeos provocando facção, diz Delegado Barêtta
-
Geral Ex-gerente do INSS que liderou rombo de R$ 55 milhões quer ser vereador de Teresina
-
Piauí Whindersson Nunes visita os cânions no Piauí e exalta a beleza natural do estado em postagens nas redes sociais
-
Geral Mãe das crianças envenenadas, em Parnaíba-PI, relata como descobriu o crime
-
Geral DEDICATÓRIA