Policiais Penais do Pará realizam carreata e manifestação pela valorização da Polícia Penal

Os Policiais Penais do Estado do Pará por meio do SINPOLPEN deram seguimento nesta quinta-feira (24/9), pela manhã à Campanha pela Valorização da Polícia Penal.

Foto: Divulgação/Sinpolpen

Policiais Penais do Pará cobram extinção de jornada de trabalho cruel e degradante de 72 horas semanais - única no Brasil

O evento de hoje consistiu em uma grande carreata saindo do Shopping Castanheira em Ananindeua até o Palácio dos Despachos [sede do governo estadual] em Belém do Pará, onde ocorreu uma manifestação pacífica em defesa da Polícia Penal. Confira no vídeo a seguir a carreata em defesa da Polícia Penal:

O governador do Pará, Helder Barbalho, designou o ouvidor geral do Estado, Arthur Houat para representá-lo na audiência com a diretoria do SINPOLPEN, à frente os líderes Policiais Penais, Rosivan de Jesus Santos e Demétrius Lemos.

O chefe do executivo estadual, justificou sua ausência em razão de estar participando na manhã desta quinta-feira (24), do primeiro Relatório Local Voluntário pela Preservação da Amazônia, com a institucionalização da Agenda 2030, no Pará. A participação durante o evento internacional "Visão global | Ação urbana: Atingindo a meta global por meio local e regional".

Foto: Divulgação/Governo do PA

Helder Barbalho: 1º governador do mundo a aderir ao Movimento Relatório Local Voluntário em defesa da Amazônia

O Evento foi realizado via internet em razão da pandemia, articulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com as prefeituras de Nova Iorque (Estados Unidos) e Helsinque (Finlândia). 

A coordenação sindical dos Policiais Penais reiterou a pauta da categoria que é ignorada pelo secretário Jarbas Vasconcelos 

Os líderes Policiais Penais, Rosivan de Jesus Santos e Demétrius Lemos, presidente e vice respectivamente do SINPOLPEN, começaram a discussão da pauta com o ouvidor geral do Estado, Arthur Houat, a partir do tema relacionado à jornada de trabalho que continua a mais estressante e degradante do Brasil, 24 por 48 horas.

Foto: Divulgação

Ouvidor geral do governo do Pará, Arthur Houat dialogou com os sindicalistas da Polícia Penal

Tal realidade, além de ilegal e inconstitucional é injusta e inaceitável porque viola diretamente a dignidade humana, enquanto a carga horária máxima prevista na Constituição Federal é 44 horas semanais, a dos Policiais Penais do Pará é de 72 horas semanais, algo inacreditável.

Tribunal de Justiça deve julgar Mandado de Segurança Coletivo

Essa situação já foi levada, inclusive, ao Tribunal de Justiça do Pará, por meio de mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINPOLPEN via Escritório JK Consultoria & Advocacia Especializada, cuja relatora é a desembargadora Ezilda Mutran, mas todos são conscientes da morosidade da Jutiça brasileira e no Pará parece ser pior do que noutros estados do País, com honrosas exceções.

Foto: Divulgação/TJPA

Desembargadora Ezilda Mutran é a relatora do MS Coletivo em favor dos Policiais Penais do Pará

Entretanto, do ponto de vista da legalidade e da constitucionalidade não há como o Poder Judciário julgar em desacordo com a lei e o direito.

MPT já está discutindo em procedimento acerca dessa 'jornada injusta'

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu procedimento para apurar diversas questões irregulares rno Sistema Penitenciário do Pará, principalmente na área de segurança e de sáude tanto relacionada aos detentos como aos Policiais Penais.

Foto: Jacinto Teles/JT News

Sede da PGR em Brasília - a cujo órgão o MPT é subordinado

O SINPOLPEN já foi ouvido e os profissionais da Execução Penal do Estado aguardam ansiosos as medidas do MPT, as expectativas são bastante favoráveis para cessar essas injustiças na SEAP-PA, o Supremo Tribunal Federal acabou de reconhecer que o MPT tem competência para o Inquérito Civil Público no âmbito das ações relacionadas à segurança e a sáude dos trabalhadores, sejam da administração pública ou privada.

Portanto,  segundo a jurisprudência da  Suprema Corte, compete à Justiça do Trabalho julgar ação civil pública na qual se discute questões relativas  à saúde, à higiene e à segurança do trabalho. 

A categoria dos Policiais Penais chegou ao limite com essa jornada absurda

"A categoria não tem mais como aguentar calada essa situação catastrófica, ela traz o desgaste físico e psicológico, e, como já atestado pela Organização Mundial de Saúde traz sérios problemas à saúde do trabalhador, considerando que submetido a uma carga horária dessa natureza, o Policial Penal perde muito sono e tem reflexo diretamente no Sistema Penitenciário", observou o presidente do SINPOLPEN, Rosivan de Jesus.

Como trabalhar a ressocialização da pessoa privada da liberdade se o próprio servidor que é responsável por esse serviço não é respeitado em sua situação de sociabilidade, de dignidade que é o seu bem estar na luta diária do seu trabalho?  

O trabalhador brasileiro tem o direito de laborar no máximo 44 horas por semana [garantia constitucional], já no Estado do Pará a Lei 5.810/1994, que trata sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU), assegura 30 horas por semana para esses servidores administrativos, e para os que trabalham em situação de revezamento 40 horas semanais, em cuja situação enquadram-se os Policiais Penais.

Foi discutido acerca do aumento da gratificação do Risco de Vida para os Policiais Penais, pois todos os demais servidores da Segurança Pública já percebem 100 %, portanto não justifica esse tratamento discriminatório, considerando que os Policias Penais estão inderidos no mesmo dispositivo constitucional das demais polícias, por meio do art. 144 da Constituição da República, que foi alterada pela Emenda Constitucional Nº 104/2019, a qual criou a Polícia Penal no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.

Foto: Divulgação/Sinpolpen

Policiais Penais foram elogiados pelos PM's responsáveis pela Segurança Institucional à frente o major Euler

O SINPOLPEN defende a substituição dos diretores de estabelecimentos penais que estão em desacordo com o artigo 75 da Lei Federal de Execução Penal, pois quem deve ser diretor de unidade prisional é o Policial Penal, que seja portador de curso superior em direito, ou em psicologia, serviço social, sociologia ou em pedagogia; e conforme a lei tem que ter experiência administrativa na área penitenciária, bem como reconhecida aptidão para o desempenho da função.

Quem tem experiência na área? É alguém que vem de fora do Sistema ou aguém que prestou concurso para o Sistema Prisional? Quem tem reconhecida aptidão para o desempenho da função de direção penitenciária? Óbvio que é quem se submeteu ao concurso público para Agente Penitenciário [atualmente alçado à condição de Policial Penal].

A direção da entidade classista sindical do SINPOLPEN denunciou ao governo do Estado as aberrações que o titular da pasta da SEAP-PA vem praticando contra os Policiais Penais, inclusive submetendo-os a processos administrativos disciplinares como medida de ação de perseguição política, sem nenhuma justificativa plausível, inclusive desperdiçando dinheiro público com um instituto [o do PAD] tão importante para o combate a atos imorais e ilegais no serviço público; cuja prática, realizada de forma açodada e como perseguição política deve ser combatida, e, tanto a autoridade principal como os membros das comissões processantes vão ser acionados na Justiça com abasoluto respeito à legalidade e aos ditames constitucionais.

Foto: Divulgação/Sinpolpen

Policiais Penais na luta pela dignidade de um Sistema Prisional que não suporta mais a perseguição do titular da SEAP-PA

Por outro lado, o SINPOLPEN denunciou ao governo do Estado que o secretário de Administração Penitenciária está entregando quites de armamento e outros objetos privativos de policiais, a pessoas estranhas aos quadros policiais do Estado, inclusive armas de uso restrito, o que obviamente vai ser levado ao conhecimento das autoridades do Ministério Público e outras competentes sobre esse ato absurdo que está sendo praticado, o Sindicato já tem um dossiê pronto para as providências legais cabíveis.

A Entidade Sindical entregou uma pauta com vários outros assuntos de interesse coletivo da catefgoria, como as funcionais e o armamento para os polciais penais que ainda não receberam.

O representante do governador Helder Barbalho, o ouvidor geral do Estado, Arthur Houat e os dirigentes sindicais presentes à reunião no Palácio dos Despachos acertaram um prazo de 20 dias para retornarem às dicussões acerca do possível atendimento às reivindicações do Sindicato dos Policiais Penais do Pará (SINPOLPEN).