Policiais penais federais participam em Viena na Áustria de evento da ONU sobre prevenção ao crime

Os policiais penais federais Cristiano Tavares Torquato e Cezar Augusto Correia Delmondes, coordenador -geral de Cidadania e Alternativas Penais e coordernador de Políticas Sociais e Atenção a Pessoa Egressa, respectivamente, estão participando desde o dia 5 a 08/12/2022 (hoje) da 2ª reunião interseccional da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal – CCPCJ das Nações Unidas realizado em Viena na Áutrias.

Foto: Divulgação

Defensora pública da União, Carolina Castellano, ladeada pelos policiais penais federais, Cristiano Torquato e Delmondes, que marcaram presenças no evento internacional na Áustria

A conferência se concentra no II pilar da Declaração de Quioto: “Avanço do Sistema de Justiça Criminal”. As temáticas, durante os três dias de convenção são divididas da seguinte forma:

1 – Salvaguarda das vítimas, direitos e proteção de testemunhas e denunciantes e melhoria dos processos de investigação criminal;

2 – Melhoria da condições prisionais e redução da reincidência por meio da reabilitação e reintegração à sociedade;

3 – Integrar uma perspectiva de gênero nos sistemas de justiça criminal, abordando as vulnerabilidades de crianças e jovens em contato com o sistema de justiça criminal.

Os temas propostos no painel são de grande importância, e possuem uma similaridade no enfrentamento para os países membros e participantes da conferência.

Presidida pelo alto comissário CHAIR, diversos painelistas apresentam a atual situação de seus países com relação aos temas em discussão, bem como boas práticas de atuação e dificuldades encontradas. Os demais membros participantes contribuem por meio de experiencias, fazem apontamentos, questionamentos e geram uma grande interação multidisciplinar.

De acordo com os policiais participantes, a experiência é de grande valia para a composição, implementação e divulgação de políticas públicas, que através da experiência terão como panorama as soluções já utilizadas nas mais diversas nações de acordo com suas peculiaridades. Resguardada as características de cada País, os modelos discutidos servem de experiência para que a conferência institua recomendações aos países membros.

O Brasil, possui dificuldades, mas dentro do cenário mundial oferece a diversos países soluções, em especial ao sistema penitenciário, haja vista o enfrentamento das suas dificuldades cotidianas, tais quais a continentalidade, desigualdade econômica e grande população.

Uma das ações que foram levantadas, foi o bem sucedido enfrentamento à covid-19, em que por meio de uma série de medidas o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, por meio de sua Diretoria de Políticas Penitenciárias, reduziu em 7 vezes o número de mortes por covid, em relação ao número de pessoas mortas que estavam em liberdade.

Ressalta-se também a implementação de políticas públicas voltadas para as pessoas egressas, com o fomento através de convênio de 22 patronatos pelo país, com a missão de acolher, qualificar profissionalmente e educacionalmente o egresso, expandido o mesmo tratamento a seus familiares.