Prefeito de Marcos Parente e filha são condenados a perda dos cargos por improbidade administrativa
O prefeito de Marcos Parente (PI), Pedro Nunes, e sua filha Amanda Torres Nunes foram condenados por acumulação indevida de cargos públicosO prefeito de Marcos Parente (PI), Pedro Nunes, e sua filha Amanda Torres Nunes foram condenados a perda de função pública por acumulação indevida de cargos públicos. A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público e julgada pelo juiz Breno Borges Brasil, da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, no último dia 16 de setembro.
![Prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes](/media/image_bank/2020/10/prefeito-de-marcos-parente-pedro-nunes.jpg)
Segundo a ação, no período de 5 de janeiro de 2017 a 13 de junho de 2017, Amanda Torres Nunes acumulou indevidamente as funções de secretária Municipal de Saúde de Marcos Parente (cargo que exige dedicação exclusiva), bem como o cargo de biomédica do Hospital Infantil Lucídio Portela, em Teresina, além da atividade privada de professora no Centro Universitário UNINOVAFAPI, também em Teresina. A partir de 13 de junho de 2017, Amanda Nunes continuou exercendo a função de professora na UNINOVAFAPI, trabalhando 40 horas semanais, e acumulando cargos indevidamente.
Os requeridos alegaram que a carga horária de Amanda Torres Nunes na UNINOVAFAPI é de 24h e não de 40h como informado na ação. Além disso, alegaram, que foi celebrado termo de cessão entre o Estado do Piauí e a Prefeitura Municipal de Marcos Parente, ressaltando que não há dolo ou prejuízo ao erário.
No entanto, o cargo de Secretária Municipal é de dedicação exclusiva, ou seja, o funcionário fica proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade particular de caráter empregatício profissional ou pública de qualquer natureza.
O prefeito Pedro Nunes foi condenado então por nomear Amanda Nunes sabendo que esta estava impedida de exercer a função.
"Assim, evidente que houve acumulação indevida de Secretária Municipal com o de professora em Universidade Particular, não havendo se falar em ausência de dolo ante a manifesta impossibilidade na referida acumulação. No que toca a responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal vislumbro dolo ao nomear pessoa sabidamente impedida de exercer a função", diz a sentença.
"Veja-se que além de toda a provocação da comunidade (há documentação nos autos em que vereador reclama das ausências da ré) e documentação acostada pela própria requerida (em que a faculdade informa que a requerida dá aulas de segunda a quarta-feira em instituição distante de Marcos Parente), nunca houve qualquer providência por parte do Chefe do Executivo ou da Secretária. Mesmos notificados pelo Ministério Público (com parecer bem minucioso sobre a questão), citados nesses autos e manifestamente cientes da ilicitude de sua conduta, sequer tentaram ajustar a situação, tampouco corrigir a conduta."
O juiz concedeu tutela provisória determinando o imediato afastamento de Amanda Nunes do cargo de Secretária de Saúde de Marcos Parente, sem recebimento de remuneração.
Pedro Nunes e Amanda Nunes também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no montante de 20 vezes o valor da atual remuneração percebida e proibidos de contratar com o Poder Público.
O prefeito e a secretária, no entanto, já recorreram da decisão e ingressaram com recurso de apelação, que está no Tribunal de Justiça para ser discutida.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Geral Trechos da avenida Joaquim Ribeiro em Teresina recebem obras de esgotamento sanitário
-
Geral Mulher cai em golpe de falso procedimento médico em Teresina
-
Geral Mulher é assassinada com tiro no rosto na zona norte de Teresina
-
Política Prefeitura de Picos afasta professor que debochou do atentado contra Donald Trump
-
Geral TSE altera data das provas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Geral Será que o Governo vai cortar os benefícios de quem precisa?; por Grazi Mantovaneli
-
Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
-
Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"
-
Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante