Profissionais de Saúde de Picos fazem manifestação contra o atraso de salários

A Secretaria de Saúde de Picos emitiu nota em março de 2022 esclarecendo sobre a suspensão de recursos do Ministério da Saúde direcionados ao Centro de Reabilitação Santa Ana CER IV. Localizado no bairro Catavento. O Centro oferta serviços de saúde nas modalidades auditiva, física, intelectual e visual. (confira nota na íntegra).

Foto: Reprodução/ Prefeitura de Picos

Secretaria de Saúde de Picos

Passado um ano, os profissionais de saúde que prestam serviços para o centro paralisaram suas atividades nessa manhã de terça-feira (25/4), por conta do atraso do pagamento dos salários. A diretora da unidade, Cleydiana Bezerra, diz que os problemas enfrentados pelo centro não são novidade para quem trabalha no local.

“Nós dependemos, a rede, o pagamento, regulação, tudo do município de Picos, conforme as portarias. A nossa regulação até a última audiência pública, era feita de uma forma irregular, onde a regulação tinha que passar pelo auditor e cujo auditor era adversário político que já foi afastado anteriormente”, destacou Cleydiana Bezerra.

A diretora do centro disse ainda como funcionava essa regulação que muitas vezes tirava o direito do paciente de ter acesso ao serviço.

“O que acontece, a partir do momento que o auditor não autorizava os pacientes com certeza ia impactar nas metas, ia impactar na entrada do paciente prejudicando esse paciente que deixou de ter acesso a rede de reabilitação que é um direito que o ministério da saúde oferece, é a garantia da saúde que nós preservamos o atendimento com respeito e humanidade à todos os pacientes que hoje se encontram aqui e que fazem tratamento de reabilitação”, pontuou a diretora.

Os profissionais do Centro de Reabilitação Santa Ana pedem que a secretaria de Picos faça o repasse dos recursos para que sejam efetuados os pagamentos dos salários além de usar dinheiro para melhorias no oferecimento dos serviços.

Confira a nota na íntegra

"A Secretaria Municipal de Saúde vem a público informar que foi notificada com um ofício do Ministério da Saúde informando a suspensão dos recursos referente à habilitação do Centro de Reabilitação Santa Ana como Centro Especializado de Reabilitação IV, nas modalidades Auditiva, Física, Intelectual e Visual – Picos/PI.

A SMS esclarece que não possui poder de decisão quanto à qualificação, habilitação ou credenciamento de Centros Especializados de Reabilitação no âmbito do Município, ficando a cargo somente a obrigação de monitorar e fiscalizar a execução dos serviços pactuados pelo Ministério da Saúde.

Em ofício, o Ministério da Saúde relata que foram identificadas ocorrências no Centro de Reabilitação Santa Ana CER IV quanto ao não cumprimento das metas de produtividade e quantitativo mínimo de usuários/mês atendidos por modalidade de reabilitação, em desatenção às normativas da política nacional de saúde da pessoa com deficiência. A obrigatoriedade de atingimento das metas foi suspensa pela Lei Federal nº 13.992/2020 e, posteriormente, prorrogada pela Lei Federal nº 14.189/2021, com vigência até dezembro de 2021.

Contudo, persistindo a irregularidade em janeiro de 2022 e nos meses subsequentes, sem mais qualquer suspensão legal da obrigatoriedade, a Coordenadoria de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, por meio do Ofício nº 197/2022, comunicou ao Município de Picos que, o Ministério da Saúde tomou a decisão de adotar as medidas para suspensão dos recursos referentes ao Centro de Reabilitação Santa Ana CER IV até a adequação relativa ao cumprimento das metas.

A Secretaria Municipal de Saúde fica à disposição para maiores esclarecimentos, ao tempo em que espera que o Centro de Reabilitação Santa Ana CER IV providencie as adequações necessárias o mais breve possível junto ao Ministério da Saúde, considerando a relevância do serviço prestado em favor das pessoas com deficiência atendidas".