Projeto de Rejane Dias que torna pedofilia crime hediondo está em pauta do Plenário
O PL aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondosNessa quinta-feira (03/11), a deputada federal Rejane Dias informou em suas redes sociais que a Câmara dos Deputados irá analisar o Projeto de Lei 1252/21 que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia e aumenta a pena para essas condutas criminosas.
![Rejane Dias (PT)](/media/image_bank/2022/11/rejane-dias-pt.jpg)
Conforme Rejane Dias, no Projeto de Lei há uma proposta de sua autoria. “Dentro desse Projeto há uma proposta de nossa autoria, 102/2022, apensada ao texto principal, que engrossa a pena para esse tipo exploração e abusos contra crianças. Vamos lutar para aprovar! Não será por falta de definição na Lei que haverá impunidade”, destacou.
Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de maio o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1252/21, do deputado Osires Damaso (PSC-TO).
O Projeto propõe o aumento de pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Fonte: JTNEWS
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