Proposta prolonga seguro-desemprego durante pandemia
Projeto permite que o trabalhador demitido receba até sete parcelas do seguroO Projeto de Lei 3618/20 determina que, durante a pandemia do novo coronavírus e nos seis meses subsequentes, sejam concedidas a toda pessoa demitida até sete parcelas do seguro-desemprego previsto na Lei 7.998/90.
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro.
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a União arcará com as despesas decorrentes das novas parcelas do seguro-desemprego, e o pagamento deverá ser operacionalizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.
“Os efeitos da pandemia devem durar por todo o ano, e as condições de emprego serão reduzidas pela paralisação das atividades econômicas”, afirma o autor da proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS). “O Estado deverá arcar com medidas temporárias para garantir a subsistência da população”, conclui.
O projeto também é assinado por outros cinco parlamentares.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2 ponto percentual e ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio último. Pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, a parcela de ocupados (49,5%) foi menor do que a de desocupados entre as pessoas em idade de trabalhar.
Outras iniciativas
Neste ano, já foram apresentadas na Câmara 33 propostas que tratam da Lei 7.998/90, a maior parte após o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentários
Últimas Notícias
- Piauí Governador anuncia desconto de ICMS para aquisição de equipamentos durante a Expoapi 2024
- Geral Detran concede até 95% de desconto nos juros e multas decorrentes de atraso no pagamento do licenciamento veicular
- Geral Homem morre após ser baleado por guarda municipal em São Luís
- Geral Advogado é preso com 100kg de maconha durante operação do DRACO em Teresina
- Piauí Governador Rafael Fonteles sanciona lei de transparência na venda de combustíveis
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Mulher se joga de ponte na zona sul de Teresina
- Geral Confira o que abre e fecha no feriado da Consciência Negra nesta quarta-feira (20) em Teresina
- Geral Coronel tramou morte de Moraes com dados roubados após batida de carro
- Segurança Pública Menor suspeito de executar adolescente afirma ter prazer em matar, diz delegado
- Segurança Pública Operação Mute avança em sua 6ª fase com ações estratégicas no combate ao crime organizado em presídios