Rafael Fonteles determina à PGE elaborar Edital do concurso para provimento de 400 vagas de Policial Penal

O secretário de Estado da Justiça do Piauí, Coronel Carlos Augusto, comunicou ao JTNEWS nessa terça-feira (9/1), que o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles (PT) autorizou à Procuradoria Geral do Estado que elabore o Edital para a realização de concurso público na Polícia Penal para provimento de 400 vagas de policial penal no sistema prisional piauiense.

Foto: Reprodução/ Governo do Piauí

Governador Rafael Fonteles (PT-PI), determina à PGE elaboração do Edital do concurso público para provimento de 400 vagas na Polícia Penal.

Carlos Augusto informou ainda que o concurso será realizado para provimento imediato de 200 vagas e que outras 200 vagas serão preenchidas por meio de da modalidade do cadastro de reservas [que atenderá a discricionariedade do governo do Estado]. O provimento das vagas é muito importante para a melhoria da segurança e da ressocialização no sistema prisional do Piauí, pois aproximadamente 300 policiais penais estão em condições de aposentarem-se, sem falar que já existe uma carência significativa para atender as demandas da Polícia Penal no Estado, inclusive considerando que está sendo contrruído no norte do Estado uma Unidade Prisional da Polícia Penal com capacidade pra mais de 300 pessoas privadas de liberdade.

Foto: Lucas Dias/GP1

Secretário Carlos Augusto e o governador Rafael Fonteles quando entregavam viaturas à Polícia Penal representada por Reginaldo Moreira Jr [2º da direita para esquerda].

É fundamental destacar que a Polícia Penal, atualmente com atribuições asseguradas tanto na Lei de Execução Penal como nas Constituição Federal e Estadual tem atribuições bastante ampliadas em relação a outros tempos, pois deve agir na área da segurança prisional de forma técnica e na área de inteligência penit3enciária, além de necessariamente ter conhecimento efetiva da política de ressocialização prisioanl o que é plenamente compatível com as atribuições de segurança, neste sentido a Academia de Polícia Penal do Estado (ACADEPEN/PI) já vem atuando desde 2017 quando alterou sua grade curricular de formação inicial e continuada.

O JTNEWS ouviu o diretor da Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí, o policial penal, Itamar Burlamaqui que é especialista em Gestão Prisional que falou sobre a importância do concurso e as efetivas condições para a garantia de um curso moderno e compatível com a Matriz Curricular da Escola Nacional de Serviços Penais do Sistema Penitenciário Nacional vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Diretor da Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí (ACADEPEN/PI), Itamar Burlamaqui Cavalcante

O diretor da ACADEPEN/PI Itamar Burlamaqui inicou sua fala parabenizando ao governador Rafael Fonteles e ao secretário da Justiça Cel. Carlos Augusto, pelo cumprimento  do compromisso de realização do concurso público para Policial Penal do Estado do Piauí e destacou que a Academia de Polícia Penal do Piauí "está preparada para formar os novos Policiais Penais do Piauí. A nova Matriz Curricular é voltada para a atividade Policial Penal no âmbito da Execução Penal, construída com a ajuda dos nossos professores, do nosso Banco de Instrutores, dos Policiais Penais Gerentes e Diretores da Secretaria da Justiça - SEJUS, e de outros profissionais da Segurança Pública com experiências em disciplinas específicas. A Matriz Curricular Piauiense se enquadra perfeitamente na nova Matriz Curricular Nacional publicizada pela Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN no VII Encontro Nacional de Escolas de Serviços Penais acontecido em Brasília no final do ano passado. E que o curso será ampliado na sua carga horária considerando a nova alteração na grade curricular compatrível com as alterações constitucionais vigentes acerca da instituição da Polícia Penal", declaou o diretor da Academia de Polícia Penal do Estado.

O concurso é uma revindicação bastante reiterada pela Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI) e do SINPOLJUSPI, além do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, que, inclusive havia aprovado no ano passado, por iniciativa do conselheiro Jacinto Teles Coutinho, uma proposição ao governo do Estado para provimento de 600 vagas de Policial Penal, e para o pessoal técnico especializado da Execução Penal, sendo que este segmento ainda não teve a autorização de concurso público, mas é importante destacar que existema mais de 500 vagas para os servidores técnicos especializados de nível médio e supeiror.