Relatório do governo dos EUA critica situação de direitos humanos na gestão Bolsonaro

O governo norte-americano elenca uma série de críticas ao Brasil em seu relatório de 2020 sobre Direitos Humanos divulgado pelo Departamento de Estado na terça-feira (30/03).

Foto: Isac Nóbrega/PR/Divulgação

O documento cita os ataques à liberdade de imprensa realizados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro

Na parte destinada ao país, o documento cita os ataques à liberdade de imprensa realizados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, as alegadas falhas do seu governo na proteção aos indígenas durante a pandemia e dá destaque também à violência policial que atinge, em especial, pessoas negras.

Sobre as ameaças ao livre trabalho dos jornalistas, o relatório ressalta que, apenas na primeira metade de 2020, Bolsonaro criticou a imprensa pessoalmente ou via mídias sociais 53 vezes.

Já em agosto do ano passado, cita o documento, o presidente agrediu verbalmente um repórter do jornal O Globo — na ocasião, Bolsonaro disse que tinha vontade "de encher sua boca de porrada", ao recusar responder uma pergunta sobre depósitos realizados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O governo norte-americano destaca ainda que, durante a pandemia, jornalistas têm sido alvo de grupos sem máscaras que se aproximam para insultar verbalmente os profissionais, incluindo episódios em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, o que levou grandes veículos brasileiros a interromper a cobertura diária no local.

"A partir de agosto, vários veículos importantes pararam de enviar jornalistas para cobrir eventos fora do Palácio, e o Palácio tomou medidas adicionais para manter os jornalistas separados dos civis reunidos do lado de fora", registra o relatório.

O documento diz também que alguns jornalistas têm sido alvo de agressões físicas e mesmo assassinatos, em especial nas coberturas locais. Um dos exemplos citados é o homicídio do jornalista e pré-candidato a vereador pelo Patriota Leonardo Pinheiro em maio de 2020 em Araruama (RJ) — ele, que mantinha a página jornalística "A Voz Araruamense", foi morto a tiros no momento em que realizava uma entrevista.

Indígenas desprotegidos na pandemia

No trecho dedicado às populações indígenas, o relatório destaca denúncias de organizações não governamentais sobre as constantes invasões de territórios indígenas para realização de atividades econômicas ilegais e como isso tem deixado esses povos mais vulneráveis à pandemia de Coronavírus.

Um dos exemplos citados é a existência de 20 mil garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, localizada nos Estados de Amazônias e Roraima. Embora sucessivas decisões judiciais desde julho passado já tenham determinado a remoção desses invasores, até hoje isso não foi concretizado.

"As invasões ilegais de terras frequentemente resultaram em violência e até mesmo em morte. De acordo com o relatório do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), houve 113 assassinatos de indígenas em 2019, em comparação com 135 casos em 2018", diz o documento norte-americano.

O relatório do Departamento do Estado dos EUA ressalta ainda a reclamação de povos indígenas sobre a lentidão da demarcação de seus territórios.

Embora o reconhecimento das terras ocupadas por povos tradicionais esteja previsto na Constituição, Bolsonaro já disse abertamente em diferentes ocasiões que nenhuma demarcação será feita em seu governo.

O relatório registra que o governo federal, em parceria com governos estaduais, criou cinco novas alas hospitalares nos estados do Pará, Amapá e Amazonas, exclusivamente para o tratamento de pacientes indígenas. Além disso, informa que o Ministério da Saúde, a Funai e o Ministério da Defesa enviaram missões médicas e mais de 350 toneladas de suprimentos de saúde aos territórios indígenas.

No entanto, segundo o documento, "os líderes indígenas fizeram declarações públicas enfatizando que muito poucos desses recursos foram entregues às suas comunidades e argumentaram que a escassez de recursos resultante da crise da COVID-19 permaneceu uma preocupação".

"Muitos indígenas expressaram preocupação de que o vírus, com seu maior risco para as populações mais velhas e vulneráveis, poderia apagar sua herança cultural, dizimando uma geração inteira de idosos. O povo Munduruku, com terras nos Estados do Amazonas e Pará, relatou a perda de sete idosos entre 60 e 86 anos para COVID-19", detalha ainda o documento.

Abusos e violência policial

O relatório do governo norte-americano também aponta diversas situações de abuso e violência policial frequentes no Brasil, como assassinatos ilegais e prisões arbitrárias.

O documento, inclusive, diz que as autoridades civis não mantêm controle total sobre as forças de segurança no país.

Citando dados do Fórum de Segurança Pública, o relatório ressalta que 5.804 civis foram mortos por policiais em 2019, sendo 30% dos homicídios ocorridos no Rio de Janeiro, embora o Estado represente apenas 8% da população nacional.

"Na cidade do Rio de Janeiro, a maioria das mortes ocorreu enquanto a polícia conduzia operações contra gangues de narcotraficantes em mais de mil favelas, onde viviam cerca de 1,3 milhão de pessoas. ONGs no Rio de Janeiro questionaram se todas as vítimas realmente resistiram à prisão, como a polícia relatou, e alegaram que a polícia muitas vezes empregava força desnecessária", diz também o documento.

O relatório cita alguns exemplos dessa atuação ilegal das polícias, como o caso da morte de João Pedro Matos Pinto, de apenas 14 anos, assassinado com vários tiros pelas costas, dentro da casa, por policiais durante uma operação em uma comunidade de São Gonçalo (RJ).

O documento ressalta ainda que as mortes por policiais atingem principalmente pessoas negras — elas são 75% das vítimas, segundo as estatísticas do Fórum de Segurança Pública.

Sobre as forças de segurança, o relatório aponta ainda o envolvimento de policiais em milícias e destaca a ocorrência de tortura contra presos. Também cita a proporção elevada de pessoas presas sem condenação no Brasil e a superlotação das cadeias. Outro problema destacado é a lentidão da Justiça.

"As condições em muitas prisões são ruins e, às vezes, fatais, principalmente devido à superlotação. Os abusos por parte dos agentes penitenciários continuaram e as más condições de trabalho e os baixos salários dos agentes penitenciários encorajaram a corrupção", afirma o relatório.