Rosa Weber autoriza investigação de Bolsonaro por suposta prevaricação

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja investigado por prevaricação, nas supostas irregularidades no contrato de compra da vacina contra a COVID-19, Covaxin. A abertura do inquérito atende ao pedido feito ontem (2/7) pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A ministra autorizou a PF (Polícia Federal) a colher o depoimento do presidente, além de realizar outras diligências que "entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração". Ao autorizar o inquérito, Rosa Weber decidiu que ficará com a relatoria e determinou um prazo de 90 dias para a investigação.

A apuração é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Miranda afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou o presidente de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, Bolsonaro teria afirmado que se tratava de "coisa do Ricardo Barros", que é líder do governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, no entanto, afirma que nunca foi informada sobre o caso.

A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP. Trecho da decisão da ministra Rosa Weber

No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Não há citação nominal a esses investigados, mas o UOL apurou que se trata do presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Ainda não é certo, porém, se Bolsonaro será efetivamente ouvido e de que forma. Entre outros caminhos, ele pode informar ao STF que não pretende prestar depoimento ou que responderá perguntas por escrito, mas a decisão dependerá da ministra Rosa Weber.

Bolsonaro tenta evitar o depoimento presencial em outro inquérito, que investiga a afirmação do ex-ministro Sergio Moro de que ele teria tentado interferir na PF (Polícia Federal). Está agendado para 29 de setembro, no plenário do STF, o julgamento que decidirá se o presidente precisará depor e, nesse caso, de que forma, se escrita ou presencial.

Crime de prevaricação

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

No caso de Bolsonaro, ele não teria comunicado as eventuais irregularidades às autoridades para que investigassem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

Entenda o caso

A compra da vacina indiana entrou na mira do MPF devido a suspeitas de superfaturamento —o valor cobrado, de US$ 15, é bem superior ao que havia sido projetado no ano passado— e indícios de inconsistências no contrato firmado entre a União e a intermediária.

A Covaxin, imunizante mais caro entre os que foram adquiridos pelo governo Bolsonaro, foi a única que o governo chegou a um acordo depois de negociar e acertar cláusulas contratuais com uma empresa privada em situação de permeio, isto é, responsável por fazer a ponte com a ofertante do produto.

Em depoimento ao MPF, o servidor Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sido pressionado a avalizar a chegada da Covaxin ao Brasil a despeito de sinais de irregularidades que haviam sido identificados no contrato.

O irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirmou à CPI da COVID ter informado tais fatos ao presidente Jair Bolsonaro em encontro no dia 20 de março. Segundo o parlamentar, Bolsonaro afirmou que o caso seria apurado pela Polícia Federal, o que não aconteceu. Só no dia 30 de junho a PF anunciou a abertura de investigações sobre o contrato.

A repercussão do episódio se tornou ainda maior depois de Miranda afirmar aos senadores que o presidente relacionou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) às negociações da Covaxin. Barros nega estar envolvido em irregularidades.