Secretário e médicos são denunciados por fraudar projeto do SUS na Bahia

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou três médicos e o secretário de saúde de Guanambi, Manoel de Paulo Fraga Rodrigues, por estelionato e falsificação de dados do projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde com recursos do SUS.

Foto: Beto Macário/UOL

Além de atendimentos em locais inadequados, os médicos denunciados diagnosticavam pacientes saudáveis com glaucoma

Na denúncia, que foi recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, os médicos são acusados de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.

O MPF alega que os médicos descumpriam diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, colocando os pacientes em risco, além de inserir dados falsos no sistema do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

"Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa", afirmou o MPF em nota. "[Ele também era] responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito".

A clínica que é alvo da ação, com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos, se cadastrou no projeto Glaucoma em 2013 e chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e mais 30 municípios próximos. De acordo com o MPF, a clínica manteve acordo com o SUS até 2017.

Falso diagnóstico de glaucoma

Com o falso diagnóstico de glaucoma, os médicos distribuíam desnecessariamente colírios para os pacientes. Durante a investigação, o MPF entrevistou 55 pessoas que foram atendidas pela filial da clínica em Guanambi, oito (14,5%) tiveram falso diagnóstico de glaucoma.

De acordo com o MPF, os colírios para tratamento de glaucoma possuem contraindicações graves e podem causar danos à saúde de quem deles faz uso, especialmente quando não são necessários, o que configura ofensa à saúde.

Colírios de alto custo

Nos casos de glaucoma, o protocolo do Ministério da Saúde estabelece, como regra, o uso de colírio de 1ª linha (de baixo custo), passando para o de 2ª (de custo médio) e em seguida para o de 3ª (de custo alto) somente após constatação de que o anterior não surtiu efeito.

Ainda assim, os médicos denunciados orientavam os prestadores de serviço da clínica a prescrever sempre o colírio de valor mais alto, sem considerar as necessidades do paciente. Para o MPF, o objetivo era aumentar ilicitamente os rendimentos da empresa, pois o colírio de 3ª linha possibilitava a maior margem de lucro (aproximadamente 70%) na compra junto aos fornecedores.

Cobrança por exames inadequados

Segundo o estabelecido pelo projeto Glaucoma, o valor da "consulta oftalmológica com realização dos exames de tonometria, fundoscopia e campimetria" deve ser de R$ 57,74 e o da "consulta oftalmológica e os exames de fundoscopia e tonometria" de R$ 17,74.

Segundo o MPF, a clínica realizava o atendimento simples e cobrava pelo outro, ganhando ilicitamente R$ 40,00 por consulta. "Considerando que em um dia de mutirão eram realizadas em média 250 consultas, a empresa conseguia em um só dia o faturamento indevido de R$ 10 mil". O valor não considera o arrecadado com prescrições indevidas dos colírios.

Atendimentos em estrutura inadequada

O regulamento do projeto Glaucoma prevê que os atendimentos sejam realizados em unidades especializadas em oftalmologia, mas a clínica denunciada atendia pacientes em regime de mutirões dentro de galpões, escolas e igrejas.

Além disso, o MPF diz que a quantidade de atendimentos era incompatível com a capacidade da clínica. A clínica, que poderia realizar 317 consultas por mês, atendia um número cinco vezes maior: uma média de 1.731 consultas.