Semarh publica novo edital do Selo Ambiental dos municípios piauienses em 2023
A publicação dispõe sobre os trâmites internos dos procedimentos administrativos de auditoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do PiauíA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) tornou público o edital do Selo Ambiental nº 14/2023, referente ao processo de Certificação Ambiental Estadual dos municípios piauienses para este ano, para concessão dos recursos do ICMS Ecológico. O edital é fundamentado nas alterações dispostas no Decreto nº 21.996, divulgado em 19 de abril de 2023. A publicação também baseia-se na Lei Estadual nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 19.042, de 22 de junho de 2020.
![Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí](/media/image_bank/2023/4/secretaria-estadual-de-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-do.jpg)
“Estamos muito satisfeitos com a publicação do edital, pois se trata de um importante instrumento de aperfeiçoamento das políticas públicas para o meio ambiente do nosso estado e os municípios são parte fundamental nesse processo”, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Oliveira.
![Daniel Oliveira debate sobre a Serravelha em Brasília ao lado do deputado Merlong Solano, foi durante lançamento do livro Piauí Terrea Querida, de André Pessoa](/media/image_bank/2023/5/daniel-oliveira-debate-sobre-a-serravelha-em-brasilia-ao-lad.jpg)
A publicação dispõe sobre os trâmites internos dos procedimentos administrativos de auditoria da Semarh, determinando as etapas necessárias para a obtenção do Selo Ambiental por parte dos municípios do estado. Para o aperfeiçoamento do processo de certificação, a Semarh preparou ainda um planejamento estratégico e inovador, em 2023, que irá envolver todo o órgão. O objetivo é atender, de modo ainda mais eficaz, a essa demanda tão importante dos municípios do Estado.
Fonte: JTNEWS com informações do Governo do Piauí
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