Senado aprova MP para renegociação de dívidas do Fies

Nessa terça-feira (24/05), o Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Agora, o texto segue para a mesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para sanção.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Novo Fies

De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos. Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.

Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.

O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes tem atrasos superiores a 90 dias no financiamento.

As obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19. Dois senadores chegaram a apresentar destaques para o texto da MP, mas eles foram retirados do projeto para evitar que o texto retornasse à Câmara. O prazo para a MP receber a sanção presidencial se encerra na próxima quarta-feira, 1º de junho.

“Este projeto é essencial para permitir que milhões de estudantes que se encontram inadimplentes possam retomar suas atividades de forma digna. O investimento em educação que estamos fazendo é fundamental para ajudar o país a obter uma população com maior nível de instrução, mais preparada para os inúmeros desafios do século 21”, escreve o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

O relator rejeitou as 11 emendas apresentadas com a justificativa de considerar que as propostas “certamente levariam a uma situação de insolvência do fundo”.

 Aprovação na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP no dia 17 de maio. O texto-base foi aprovado por 405 votos a 9. Durante a análise em plenário, os deputados incluíram emenda para prever que a parcela não financiada deve ser regida “não apenas genericamente em função da renda e do valor do curso, mas mais especificamente proporcionalmente à renda e ao valor do curso financiado”.

Regulamentação de regras dessa MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado previa que os descontos poderiam chegar a 92% das dívidas do Fies.

Avaliação à distância de cursos

O texto aprovado pela Câmara ainda prevê mudança na legislação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior para que a avaliação de instituições possa ser feita de forma in loco presencial ou virtual, com georreferenciamento.

Para os cursos de Medicina, Psicologia, Odontologia, Enfermagem e outros cursos superiores estabelecidos nos termos de regulamento, porém, a avaliação in loco só poderá ser presencial. Esse trecho foi contestado por deputados de oposição ao governo federal. Eles argumentaram não ser possível realizar uma avaliação de qualidade à distância. Contudo, o trecho foi mantido no texto aprovado pela maioria do plenário da Câmara.