Senado aprova multa para empresas acusadas de discriminação salarial contra mulheres
A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada; o projeto segue à sanção presidencialO Senado aprovou nessa terça-feira (30/03) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.
O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.
O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.
“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.
A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Dr. Carlos Júnior critica corrupção na advocacia e defende voto por ideologia
- Política PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em relatório final
- Geral Mulher se joga de ponte na zona sul de Teresina
- Piauí Feira da Agricultura Familiar deve movimentar R$ 1 milhão em vendas
- Política Vice-Governador Themístocles Filho e Cônsul principal do Japão em Belém discutem parcerias
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Mulher se joga de ponte na zona sul de Teresina
- Geral Confira o que abre e fecha no feriado da Consciência Negra nesta quarta-feira (20) em Teresina
- Geral Coronel tramou morte de Moraes com dados roubados após batida de carro
- Segurança Pública Menor suspeito de executar adolescente afirma ter prazer em matar, diz delegado
- Segurança Pública Justiça determina prisão domiciliar de médica presa em operação contra lavagem de dinheiro