STF dá 48 horas para Meta entregar vídeo de Bolsonaro após 8/1
Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Conforme despacho assinado na terça-feira (05/12), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar a entrega do vídeo.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.
Outro lado
Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.
Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo "não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
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