STF invalida tese do marco temporal por 9 a 2; Corte ainda debaterá pontos

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil

Grupos indígenas fizeram mobilizações durante todos os dias em que a Corte julgou o caso, desde 2021.

Para a maioria dos ministros, é inconstitucional limitar a demarcação de territórios dos povos indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A decisão é uma vitória para os indígenas, que se opunham à tese. Com o resultado do caso no Supremo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou posicionamento comemorando o entendimento.

Votaram contra o marco temporal:

- o relator, ministro Edson Fachin,

- Alexandre de Moraes,

- Cristiano Zanin;

- Dias Toffoli;

- Luiz Fux;

- Cármen Lúcia;

- Luís Roberto Barroso;

- Rosa Weber;

- Gilmar Mendes.

Votaram a favor:

- André Mendonça;

- Kassio Nunes Marques.

Na sessão da última quarta-feira (20), votaram Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Grupos indígenas fizeram mobilizações durante todos os dias em que a Corte julgou o caso, desde 2021. Nesta semana, cerca de 300 acompanharam o julgamento por meio de um telão montado sob tendas em frente ao STF.

Lideranças também acompanharam a análise dentro do plenário da Corte.

Esta foi a 11ª sessão da Corte a tratar do tema. Entretanto, os ministros ainda devem voltar ao caso na próxima quarta-feira (27), para a fixação da tese de julgamento.

Na ocasião, devem ser definidos outros pontos relacionados ao tratamento jurídico sobre a posse indígena de suas áreas. Durante o julgamento, ministros apresentaram diversas propostas, com divergências entre si.

No momento de fixar a tese, a Corte poderá decidir, por exemplo, sobre as possibilidades de indenização a fazendeiros e ruralistas que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.

A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.