STF suspende operações policiais nas comunidades do Rio durante pandemia
Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionaisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nessa sexta (5) suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia do Coronavírus. Fachin atendeu a um pedido liminar feito pelo PSB.
![Edson Fachin, ministro do STF](/media/image_bank/2020/6/edson-fachin-ministro-do-stf.jpg)
Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
“Defiro a medida cautelar incidental pleiteada para determinar que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, decidiu o ministro.
A ação foi protocolada pelo partido em novembro do ano passado. Uma das motivações foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019. No mês passado, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido ao “agravamento do cenário fático de letalidade da ação policial em pleno quadro da pandemia da COVID-19".
Fonte: Agência Brasil
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