Supremo Tribunal Federal garante porte de arma para guardas municipais
Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.
De acordo com decisão publicada nessa segunda-feira (1/03), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município.
Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.
A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Trechos da avenida Joaquim Ribeiro em Teresina recebem obras de esgotamento sanitário
- Geral Mulher cai em golpe de falso procedimento médico em Teresina
- Geral Mulher é assassinada com tiro no rosto na zona norte de Teresina
- Política Prefeitura de Picos afasta professor que debochou do atentado contra Donald Trump
- Geral TSE altera data das provas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
- Geral Será que o Governo vai cortar os benefícios de quem precisa?; por Grazi Mantovaneli
- Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
- Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"
- Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante