TCE-PI aponta deficiências em Portais da Transparência dos municípios

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), em dezembro de 2021, identificou que, em relação às Câmaras e Prefeituras Municipais, apenas 46,38% das informações de interesse público e das ferramentas de acesso estão disponíveis, com destaque para o elevado número de unidades gestoras que não mantém portal da transparência ou que os mantém indisponíveis (68 Câmaras e 02 Prefeituras).

Foto: Divulgação/TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI)

O relatório foi apresentado na última sessão plenária, quinta-feira (28/04), e relatado pelo conselheiro substituto Jackson Veras, por meio do processo TC nº 019779/2021. O panorama da transparência dos portais de Câmaras e Prefeituras Municipais em 2021 demonstra dificuldade de acesso a toda gama de informações que, por força de lei, deveriam ser disponibilizadas automaticamente pelos responsáveis dos órgãos e entidades municipais.

Em 2021, todas as Prefeituras e Câmaras, juntas, atingiram a pontuação média de 46,38% em seu índice de transparência, como mencionado anteriormente, sendo que a pontuação média das Prefeituras foi de 63,13%. Já as Câmaras, obtiveram a pontuação média de 29,63%.

Outro dado que consta no relatório é que 70 unidades gestoras não possuem portal da transparência, ao todo são 68 câmaras e duas prefeituras, a prefeitura de Coivaras e de Matias Olímpio. Ainda segundo os dados, o índice da prefeitura de Teresina é de 56,11%, um índice considerado mediano, a câmara de Teresina atingiu 65,12%. Conforme o TCE-PI também foram identificadas prefeituras e câmaras que possuíam mais de um portal de transparência, um total de 30 unidades gestoras.

Segundo as informações disponibilizadas pelo TCE-PI, as prefeituras que obtiveram maiores pontuações foram as de Júlio Borges com 97,26%; Joaquim Pires com 96,78%; José de Freitas com 92,15%; Juazeiro do Piauí com 92,15%; São Luís do Piauí com 91,79%; Santo Antônio de Lisboa 91,21%; Água Branca com 90,06%; Cocal dos Alves com 89, 74%; Anísio de Abreu com 89,58; e Esperantina com média de transparência de 88,28%.

Ainda conforme o Tribunal de Contas do Estado, as prefeituras com menor média no índice de transparência de informações de interesse público foi; Ribeira do Piauí com 23, 70%; Paulistana com 21,24%; Flores do Piauí com 17,02%; Pio IX com 13,52%; Dirceu Arcoverde com 13,35; Cajueiro da Praia com 8,67%; São Gonçalo do Piauí com 7,45%; Guaribas com 6,25% ; Coivaras com 0%; e Matias Olímpio também 0%.